41 - TJPE. Penal e processo penal. Furto qualificado e resistência. Pleito de absolvição por negativa de autoria, ausência de provas e atipicidade da conduta. Improvimento. Provas suficientes a embasar o Decreto condenatório. Depoimento de testemunhas presenciais. Reconhecimento do réu. Álibi não suficiente para embasar um Decreto absolutório. Nulidade da dosimetria. Inexistência. Aplicação da reprimenda feita de maneira escorreita. Afastamento da indenização civil. Procedência. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão não unânime.
«1. Havendo comprovação do cometimento dos crimes de furto qualificado e resistência por parte do apelante, deve ser confirmada a sua condenação. Hipótese em que restou demonstrada a autoria através de depoimentos testemunhais que efetivamente presenciaram os delitos e se sobrepuseram à prova testemunhal produzida pela defesa; 2. Não prospera a alegação de nulidade de aplicação da reprimenda se a dosimetria da pena foi feita de maneira escorreita, obedecendo aos ditames legais e... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)