Matéria Civel | Jurisprudência Selecionada

Doc. 240.3040.1382.7717

451 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do princípio da colegialidade. Não ocorrência. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Súmula 182/STJ.

1 - Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator fundamentada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de interposição de agravo regimental. 2 - A ausência de efetiva impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, ônus da parte recorrente, obsta o conhecimento do agravo, nos termos dos arts. 932, III, do CPC; 253, parágrafo único, I, do RISTJ; e da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia. 3 - É ente... ()

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Doc. 240.3040.1827.0843

452 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de efetiva impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, ônus da parte recorrente, obsta o conhecimento do agravo, nos termos dos arts. 932, III, do CPC; 253, parágrafo único, I, do RISTJ; e da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia. 2 - É entendimento desta Corte Superior que, «inadmitido o recurso especial com base na Súm. 7 do STJ, não basta a simples assertiva genérica de que se cuida de revaloração da prova, ainda que feita breve me... ()

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Doc. 240.3040.2381.6931

453 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão de inadmissão. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Não havendo impugnação específica acerca do fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial, deve ser aplicada, por analogia, a Súmula 182 deste Tribunal Superior. 2 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, os recursos devem impugnar, de maneira específica e pormenorizada, os fundamentos da decisão contra a qual se insurgem, sob pena de vê-los mantidos. Não são suficientes meras alegações genéricas sobre as razões que levaram à inadmissão do recurso especial ... ()

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Doc. 240.3040.2612.3764

454 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 284/STF. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Princípio da dialeticidade recursal não atendido.

1 - A ausência de indicação do dispositivo legal que teria sido supostamente violado ou objeto de dissídio interpretativo inviabiliza o conhecimento do recurso especial, pois incide à espécie a Súmula 284/STF. 2 - In casu, a parte agravante deixou de infirmar, de maneira adequada e suficiente, as razões apresentadas pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao recurso especial com relação à incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 283/STF. 3 - Nos termos da jurisprudência desta... ()

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Doc. 240.3040.2612.8775

455 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão de inadmissão. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência. Incidência da Súmula 182/STJ. Pretendida concessão de habeas corpus de ofício. Não cabimento. Agravo regimental desprovido.

1 - Não havendo impugnação específica acerca do fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial, deve ser aplicada, por analogia, a Súmula 182 deste Tribunal Superior. 2 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, os recursos devem impugnar, de maneira específica e pormenorizada, os fundamentos da decisão contra a qual se insurgem, sob pena de vê-los mantidos. Não são suficientes meras alegações genéricas sobre as razões que levaram à inadmissão do recurso especial ... ()

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Doc. 240.3040.2727.3518

456 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial não atacado idoneamente. Incidência da Súmula 182/STJ. Pretendida concessão de habeas corpus de ofício. Não cabimento.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de impugnar todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, incidindo, na espécie, o teor da Súmula 182/STJ. 2 - Para fins de superação do óbice da Súmula 83/STJ, caberia ao agravante demonstrar que a orientação jurisprudencial não se encontra pacificada, em razão da existência de entendimento em sentido diverso ou comprovando que os precedentes indicados no decisório agravado tratavam de situação diversa da do... ()

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Doc. 240.3040.2256.7607

457 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa deixou de infirmar a intempestividade do recurso, um dos fundamentos que justificou o não conhecimento do especial. 2 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 240.3040.2422.0775

458 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. Súmula 182/STJ. Manutenção do decisum monocrático. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. 2 - O Tribunal a quo obstou o prosseguimento do recurso especial pela indicação de violação de dispositivos legais sem a respectiva fundamentação (óbice dos verbetes sumulares 283 e 284 do STF), pela ausência de prequestionamento, pela necessidade de revolvimento fático probatório para analisar os pleitos de absolvição e de revisão da pena (óbi... ()

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Doc. 240.3040.2946.7541

459 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em r ecurso especial. Lesão corporal. Manutenção da decisão agravada. Dissociação das razões recursais dos fundamentos do acórdão impugnado. Súmula 284/STF. Agravo regimental não provido.

1 - Deve ser mantida a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial em que a parte não impugnou os fundamentos do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 284/STF. 2 - A defesa se insurge contra a fixação do regime inicial semiaberto, ao afirmar que a pena do réu é inferior a quatro anos e ele é primário. Todavia, nada alegou sobre o fundamento enunciado pelas instâncias de origem para recrudescer o regime aplicado ao acusado, qual seja a existência de circ... ()

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Doc. 240.3040.2808.6820

460 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso não combatidos. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Na espécie, o insurgente deixou de infirmar a aplicação da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 240.3040.2383.7484

461 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Ataques inespecíficos. Não cabimento. Decisão mantida.

1 - Incumbe à parte recorrente o ônus de demonstrar o equívoco da decisão contra a qual se insurge, sendo imprescindível que impugne especificamente todos os óbices por ela apontados. 2 - Não basta «sustentar genericamente que a matéria seria apenas jurídica, sem explicitar, à luz da tese recursal trazida no recurso especial, de que maneira a análise não dependeria do reexame de provas» (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe de 3/6/2020)... ()

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Doc. 240.3040.2259.1899

462 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Súmula n.182/STJ.

1 - A ausência de efetiva impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, ônus da parte recorrente, obsta o conhecimento do agravo, nos termos dos arts. 932, III, do CPC; 253, parágrafo único, I, do RISTJ; e da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia. 2 - É entendimento desta Corte Superior que, «inadmitido o recurso especial com base na Súm. 7 do STJ, não basta a simples assertiva genérica de que se cuida de revaloração da prova, ainda que feita breve me... ()

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Doc. 240.3040.2649.4617

463 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão impugnada não combatido. Agravo regimental não provido.

1 - O agravante deixou de infirmar causa específica de inadmissão do agravo em recurso especial, bem como as razões da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Consta do processo que o Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial em razão da incidência das Súmulas 7, 83 e 171, todas do STJ. Nas razões do agravo interposto, o insurgente não refutou a incidência dos referidos impeditivos. 3 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 240.3040.2916.8976

464 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial não combatido. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - Não se conhece do agravo regimental que não impugna o fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 240.3040.2963.5757

465 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial não combatido. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - Não se conhece do agravo regimental que não impugna o fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 240.3040.2962.2926

466 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão impugnada não combatido. Agravo regimental não conhecido.

1 - O agravante deixou de infirmar causa específica de inadmissão do agravo em recurso especial, bem como as razões da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Consta do processo que o Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial em razão da incidência da Súmula 182/STJ, da não comprovação da divergência jurisprudencial e da Súmula 7/STJ. Nas razões do agravo interposto, o insurgente não refutou a incidência do Enunciado Sumular 182 do STJ e da aus... ()

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Doc. 240.3040.2817.0245

467 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidên cia da Súmula 182/STJ. 2 - Para rebater a Súmula 284/STF, quando aplicada por ausência de indicação de artigo supostamente violado, é necessário que a parte demonstre que apontou, nas razões do especial, a inobservância de dispositivo legal com força normativa c apaz de alterar o acórdão prolatado pelo Tribunal de origem. 3 - A indicação tardia dos dispositivos leg... ()

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Doc. 240.3040.2169.2827

468 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão impugnada não combatido. Agravo regimental não conhecido.

1 - O agravante deixou de infirmar causa específica de inadmissão do agravo em recurso especial, bem como as razões da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Consta do processo que o Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial em razão da incidência da Súmula 7/STJ e da consonância do acórdão recorrido com jurisprudência do STJ. Nas razões do agravo interposto, o insurgente não refutou a incidência dos referidos fundamentos e apenas reiterou as r... ()

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Doc. 240.3040.2743.6558

469 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. Súmula 182/STJ. Manutenção do decisum monocrático. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Na hipótese, na petição de agravo em recurso especial, a defesa deixou de refutar, especificamente, a incidência do enunciado da Súmula 284/STF, circunstância suficiente para obstar o processamento do referido recurso. 3 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 240.3040.2239.7962

470 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial não combatido. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - Não se conhece do agravo regimental que não impugna o fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 240.3040.2171.5700

471 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão impugnada não combatido. Agravo regimental não provido.

1 - O agravante deixou de infirmar causa específica de inadmissão do agravo em recurso especial, bem como as razões da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Consta do processo que o Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial em razão da incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 13/STJ, bem como da ausência de comprovação da divergência jurisprudencial. Nas razões do agravo interposto, o insurgente não refutou a incidência dos óbices sumulares. 3... ()

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Doc. 240.3040.2870.3466

472 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não impugnação de todos os fundamentos específicos da decisão que não admitiu o recurso especial. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido 1. É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.

2 - Na hipótese, é acertada a decisão proferida pela Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, porquanto a parte não impugnou adequadamente todos os fundamentos do decisum que inadmitiu seu especial. 3 - Agravo regimental não provido

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Doc. 240.3040.2491.4969

473 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo que não combateu os fundamentos da decisão recorrida. Agravo regimental não conhecido.

1 - É inviável o agravo regimental que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão impugnada. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 240.3040.2398.0359

474 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão que inadmitiu o recurso não combatido. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ, e não são suficientes para tanto alegações genéricas nem a reiteração de teses referentes ao mérito do reclamo inadmitido. 2 - Mantém-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, uma vez que a defesa deixou de refutar, especificamente, a incidência da Súmula 83/STJ. 3 - Para impugnar o óbice em apreço, a parte deve demonstrar... ()

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Doc. 240.3040.2150.8649

475 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial não combatido. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - Não se conhece do agravo regimental que não impugna o fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 240.3040.2446.5129

476 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão impugnada não combatidos. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Na hipótese, na petição de agravo em recurso especial, a defesa deixou de refutar, especificamente, a incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF, circunstância suficiente para obstar o processamento do referido recurso. 3 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 240.3040.2141.1257

477 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 240.3040.2705.7643

478 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão que inadmitiu o recurso não combatido. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ, e não são suficientes para tanto alegações genéricas nem a reiteração de teses referentes ao mérito do reclamo inadmitido. 2 - Mantém-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, uma vez que a defesa deixou de refutar, especificamente, a incidência da Súmula 83/STJ. 3 - Para impugnar o óbice em apreço, a parte deve demonstrar... ()

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Doc. 240.3040.2198.6791

479 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ que não conheceu do aresp. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - Não se conhece do agravo regimental que não impugna o fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Nas razões do agravo regimental, a defesa limitou-se a reiterar as razões recursais. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 240.3040.2651.9382

480 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação do único fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - É acertada a decisão que não conhece do agravo em recurso especial interposto, uma vez que o insurgente deixou de refutar, especificamente, o único fundamento de inadmissibilidade, qual seja a Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 240.3040.2942.7280

481 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial não atacado idoneamente (Súmula 83/STJ). Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de impugnar todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, incidindo, na espécie, o teor da Súmula 182/STJ. 2 - Para fins de superação do ó bice da Súmula 83/STJ, caberia ao agravante demonstrar que a orientação jurisprudencial não se encontra pacificada, em razão da existência de entendimento em sentido diverso ou comprovando que os precedentes indicados no decisório agravado tratavam de situação diversa da d... ()

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Doc. 240.3040.2474.9460

482 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Reiteração de matéria examinada. Aplicação da Súmula 83 /STJ. Obscuridade. Inexistência.

1 - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. 2 - Na espécie, não há vício no acórdão embargado. A suposta omissão já foi alegada nos embargos anteriores, pretendendo o embargante novamente a modificação do julgado que lhe desfavoreceu. 3 - O inconformismo com o resultado dos julgamentos anteriores não pode servir de argumento à interposição/oposição continuada de recursos, com me... ()

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Doc. 240.3040.2533.8614

483 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 7/STJ. Fundamento não atacado a contento. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de impugnar todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, incidindo, na espécie, o teor da Súmula 182/STJ. 2 - O agravante, nas razões do agravo em recurso especial, fez breve menção à Súmula 7/STJ, deixando de apontar, especificamente, como seria possível, no caso concreto, à míngua de uma análise probatória, alterar as conclusões das instâncias ordinárias para revisar a dosimetria da pena e regime inicial ... ()

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Doc. 240.3040.2612.2657

484 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não impugnação dos fundamentos específicos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - É acertada a decisão da Presidência deste Tribunal Superior que não conhece do agravo em recurso especial interposto, uma vez que o agravante deixou de refutar, especificamente, o fundamento de inadmissibilidade referente à Súmula 83/STJ. 2 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 240.3040.2533.1628

485 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Ausência de indicação do dispositivo legal tido como violado ou objeto de dissídio jurisprudencial. Deficiência de fundamentação. Apreciação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade.

1 - É assente nesta Corte Superior de Justiça que a prolação de decisão unipessoal pelo relator não representa violação do princípio da colegialidade, pois está autorizada pelo art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte em entendimento consolidado pela jurisprudência do STJ por meio da Súmula 568/STJ. 2 - Tendo a parte recorrente deixado de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interp... ()

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Doc. 240.3040.2838.7274

486 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação de todos os fundamentos específicos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - É acertada a decisão que não conhece do agravo em recurso especial interposto, uma vez que o insurgente deixou de refutar, especificamente, todos os fundamentos de inadmissibilidade, em especial a Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

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Doc. 240.3040.2823.9807

487 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial tempestivo. Incidência da Súmula 115/STJ. Ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento outorgando poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial. Intimação para regularizar a representação processual. Decurso do prazo in albis. Juntada posterior. Impossibilidade. Apelo nobre inexistente. Precedentes.

1 - Apesar se de ser tempestivo o recurso especial, a decisão impugnada deve ser mantida em virtude da incidência da súmula 115/STJ, pois a parte recorrente não procedeu, no momento da interposição do recurso especial, à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial, bem como, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. 2 - Conforme a jurisprudência des... ()

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Doc. 240.3040.2628.5202

488 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de efetiva impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, ônus da parte recorrente, obsta o conhecimento do agravo, nos termos dos arts. 932, III, do CPC; 253, parágrafo único, I, do RISTJ; e da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia. 2 - O recorrente nem sequer trata do óbice da Súmula 7/STJ em suas razões, restringindo-se a repetir, quase que ipsis literis, os argumentos expostos na petição do recurso especial inadmitido. 3 - Agravo reg... ()

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Doc. 240.3040.2733.2296

489 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 284/STF. Ausência de indicação direta e objetiva dos dispositivos legais violados. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de impugnar todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, incidindo, na espécie, o teor da Súmula 182/STJ. 2 - Com relação à Súmula 284/STF, verifica-se que, a despeito de o recorrente ter feito menção a artigos de Lei, não indicou, em momento nenhum, de maneira objetiva e expressa, os dispositivos legais a que o acórdão impugnado teria negado vigência, desenvolvendo as razões recursais nos mesmos moldes de um... ()

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Doc. 240.3040.2719.4176

490 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão de inadmissão. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência. Não indicação dos dispositivos de Lei violados. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia.

1 - Não havendo impugnação específica acerca do fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial, deve ser aplicada, por analogia, a Súmula 182 deste Tribunal Superior. 2 - A defesa deixou de indicar os dispositivos de lei violados no tocante às insurgências relativas à absolvição e à desclassificação, de modo a subsistir o óbice da Súmula 284/STF. 3 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 240.3040.2664.4307

491 - STJ. A gravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada não infirmado. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - É ônus do agravante infirmar as causas específicas da decisão agravada, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Nas razões deste agravo regimental, a defesa deixou de impugnar, de forma direta e objetiva, o motivo pelo qual o AREsp não foi conhecido (Intempestividade do REsp), em ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. 3 - O recurso especial inadmissível retroage o seu trânsito em julgado para o último dia do prazo de sua interposição. Precedente. 4 - Agravo ... ()

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Doc. 240.3040.2203.8386

492 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça no âmbito doméstico. Condenação baseada apenas em elementos informativos. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Existência de testemunho judicial confirmando os fatos. Súmula 7/STJ.

1 - Mesmo reconhecido o erro material apontado pela defesa em relação às supostas violações dos e , que afastaria a incidência do óbice da Súmula 284/STF, persistem os demais impeditivos para conhecimento e provimento do agravo em recurso especial. 2 - A tese de que a condenação do agravante teria se baseado apenas em elementos informativos não foi apreciada pelas instâncias pretéritas, tampouco havendo notícia da oposição de emb... ()

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Doc. 240.3040.2603.9939

493 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada.

1 - Cabe ao agravante, nas razões recursais, atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada, sendo inviável o regimental que deixa de fazê-lo ou apenas formula alusões genéricas aos motivos que conduziram ao não conhecimento do agravo em recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 240.3040.2411.4879

494 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida. Princípio da dialeticidade. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão combatida, ônus da parte recorrente, atrai a incidência dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ. Precedentes. 2 - Ademais, «A ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade, sendo insuficientes as assertivas de que todos os requisitos de admissibilidade foram preenchidos. In... ()

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Doc. 240.3040.2965.3697

495 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 83/STJ. Ataque inespecífico. Não cabimento.

1 - Incumbe à parte recorrente o ônus de demonstrar o equívoco da decisão contra a qual se insurge, sendo imprescindível que impugne especificamente todos os óbices por ela apontados. Não basta mencionar a não incidência da Súmula 83/STJ ou tecer críticas quanto à sua incidência, sendo indispensável que se indiquem precedentes recentes que infirmem a referida súmula ou demonstrem sua inaplicabilidade no caso. 2 - Agravo regimental improvido.

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Doc. 240.3040.2405.7538

496 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Omissão. Contradição. Obscuridade. Inexistência. Recurso obstado no juízo da admissibilidade.

1 - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. 2 - No caso, não vislumbro nenhum vício existente no acórdão que não conheceu do agravo regimental. Na espécie, à conta de omissão no acórdão, pretende o embargante a modificação do julgado que lhe desfavoreceu, traduzindo, portanto, mero inconformismo com o que decidido nos autos. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 240.3040.2265.4942

497 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 284/STF, 13/STJ e deficiência de cotejo anlítico. Ausência impugnação específica no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de impugnar todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, incidindo, na espécie, o teor da Súmula 182/STJ. 2 - Igual exegese se aplica ao presente inconformismo, que se limitou a repisar os fundamentos do apelo raro que não foi admitido sem, contudo, impugnar os fundamentos da decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 240.3040.2290.5755

498 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 231/STJ. Enunciado vigente. Precedentes. Sobrestamento. Inexistência de previsão legal ou determinação judicial nesse sentido.

1 - O comando da Súmula 231/STJ, segundo a qual: «[a] incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal» encontra-se em plena vigência, sendo, pois, correta a manutenção da pena aplicada na primeira fase, embora presente circunstância atenuante. Precedentes. 2 - Tampouco há falar em sobrestamento do feito ante a afetação do tema, à míngua de previsão legal ou de determinação judicial nesse sentido. Precedentes. 3 - Agravo r... ()

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Doc. 240.3040.2876.7255

499 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Ausência de impugnação específica e adequada dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Manutenção da decisão monocrática.

1 - A ausência de impugnação específica e adequada dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial impõe o não conhecimento do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Na hipótese, a parte agravante deixou de infirmar, como ressaltado na decisão monocrática atacada, de maneira adequada e suficiente, as razões apresentadas pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao recurso especial (Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ). 3 - Agravo regimenta... ()

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Doc. 240.3040.2556.3107

500 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 7/STJ. Fundamento não atacado a contento. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de impugnar todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, incidindo, na espécie, o teor da Súmula 182/STJ. 2 - Conforme a jurisprudência desta Corte, é entendimento desta Corte Superior que « inadmitido o recurso especial com base na Súm. 7 do STJ, não basta a simples assertiva genérica de que se cuida de revaloração da prova, ainda que feita breve menção à tese sustentada. O cotejo com as premissas fáticas d... ()

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