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71 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial.processual civil. Ausência de impugnação específicaaos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 932, incisoiii.agravo desprovido.
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72 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial.decisão da presidência que não conheceu do agravoem recurso especial. Ausência de impugnaçãoespecífica de todos os fundamentos da decisão queinadmitiu o recurso especial na origem. Princípio dadialeticidade. Inobservância. Fundamentos da decisãoda presidência não infirmados.agravo interno desprovido.
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73 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Interposto na vigência do CPC/2015 . Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Descumprimento dos requisitos preconizados pelo art. 932, III, CPC/2015 (art. 544, § 4º, I, do CPC/73). Agravo interno não provido.
1 - Aplicabilidade do CPC/2015 neste julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. 2 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo CPC/2015, art. 932, III... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
74 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Descumprimento dos requisitos preconizados pelo CPC/2015, art. 932, III (art. 544, § 4º, I, do CPC/73). Agravo interno não provido.
1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. 2 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo CPC/2015, art. 932, III (art. 54... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
75 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Açãode execução de título extrajudicial. Deferimento dopedido de penhora de quotas sociais de titularidadeda executada. Alegação de ofensa ao princípio damenor onerosidade. Necessidade de reexame doconjunto fático probatório dos autos. Inviabilidade.Súmula 7/STJ. Tese de ausência de tentativa deesgotamento de outros meios constritivos pelocredor. Inexistência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Manutenção da decis ão agravada.agravo interno desprovido.
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76 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Ação de indenização por danos morais. Dano ambiental. Nexo causal. Inexistência. Revisão. Análise de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. 2 - A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súm... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
77 - STJ. civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Ação de indenização. Empreendimento entregue sem a completa infraestrutura anunciada. Dano moral afastado pelo acórdão recorrido. Reexame do conjunto probatório. Incidência da Súmula 7/STJ, também pelo dissídio. Aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4 º, do CPC/2015 . Impossibilidade. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. 2 - No caso, a indenização por danos morais foi afastada pelo Tribunal de origem, por ausência de situação excepcional que pudesse configurar ofensa ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
78 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial.ausência de impugnação específica aos fundamentosda decisão que inadmitiu o recurso especial.inexistência de razões que justifiquem a alteração dadecisão recorrida.agravo interno não provido.
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79 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial.processual civil (CPC/2015). Ação de indenização pordanos materiais e morais. Negativa de prestaçãojurisdicional. Não ocorrência. Valoração da prova.configuração da responsabilidadecivil. Revolvimento do conjunto fático probatóriodos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Julgamentoextra petita. Tese não prequestionada. Ausência deembargos de declaração para sanar eventualomissão. Aplicação das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.indenização. Terra pública. Existência de fundamentodo acórdão recorrido não atacado. Súmula 283 dostf. Valor. Indenização. Dispositivo legal. Violação.indicação. Ausência. Súmula 284/STF.agravo desprovido.
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80 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial.decisão da presidência que não conheceu do agravoem recurso especial. Ausência de impugnaçãoespecífica dos fundamentos da decisão agravada.desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º.violação ao princípio da dialeticidade recursal.Súmula 182/STJ.agravo interno não conhecido.
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