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STJ - Diário da Justiça: 22/06/2022

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Doc. 220.6221.2151.2640

91 - STJ. direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Preparo. Ausência de comprovação de recolhimento. Deserção. Aplicação do CPC/2015.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais. 2 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.007, no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará o respectivo preparo, sob pena de deserção. 3 - Deserção do recurso em razão da ausência de comprovação do recolhimento do preparo após intimação do agravante. 4 - Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.

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Doc. 220.6221.2462.3369

92 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial.ausência de impugnação específica aos fundamentosda decisão que inadmitiu o recurso especial.inexistência de razões que justifiquem a alteração dadecisão recorrida.agravo interno não provido.

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Doc. 220.6221.2620.9664

93 - STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2 - Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial rejeitados.

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Doc. 220.6221.2745.3929

94 - STJ. direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de embargos à execução. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Embargos à execução. 2 - O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial. Agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, todos os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido. 3 - Agravo interno não provido.

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Doc. 220.6221.2987.7124

95 - STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . CPC/2015, art. 1.022 . Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistência. Pretensão de rejulgamento da causa. Impossibilidade. Recurso protelatório. Imposição de multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º . Embargos rejeitados, com imposição de multa.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. 2 - Inexistentes as hipóteses do CPC/2015, art. 1.022, não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. 3 - Os ... ()

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Doc. 220.6221.2162.3186

96 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Não configuração. Inexistência de omissão quanto às matérias apontadas. Alegações que não haviam sido suscitadas perante o tribunal de origem na apelação, mas apenas nos embargos de declaração. Pretensão de pós-questionamento. Impossibilidade. Execução por quantia certa. Reconhecimento da prescrição. Demora na citação imputável à desídia do autor, e não aos mecanismos inerentes ao poder judiciário. Pretensão de revisão das premissas fixadas no acórdão recorrido. Inviabilidade. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão agravada.

Agravo interno desprovido.

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Doc. 220.6221.2569.9313

97 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial.processual civil. Ausência de impugnação específicados fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º.agravo interno não conhecido.

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Doc. 220.6221.2885.1301

98 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial.ausência de impugnação específica aos fundamentosda decisão que inadmitiu o recurso especial.inexistência de fundamentos que justifiquem aalteração da decisão recorrida.agravo interno não provido.

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Doc. 220.6221.2732.4165

99 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial.ausência de impugnação específica aos fundamentosda decisão que inadmitiu o recurso especial.inexistência de razões que justifiquem a alteração dadecisão recorrida.agravo interno não provido.

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Doc. 220.6221.2335.1437

100 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial.direito processual civil. Pretensão de revisão dadistribuição dos honorários advocatícios realizadapelo tribunal de origem. Aplicação do princípio dacausalidade. Premissa de que a ré deu causa àpropositura da ação de cobrança. Ajuizamentoanterior ao pedido de recuperação judicial daautora. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.manutenção da decisão agravada.agravo interno desprovido.

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