51 - TJPE. Ação cautelar. Execução provisória. Garantia hipotecária. Avalista. Afastamento. Bem garantidor de dívida. Caução idônea.
«1. Nos termos do inciso III, do art. 475-O, a prática de atos que dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. 2. Conforme se verifica nos documentos de fls. 337 e 361 do presente agravo, foi apresentada caução real, concernente em imóvel avaliado em R$ 17.250.000,00, sendo, portanto, suficiente para liberar as garantias em testilha. 3. Agravo Improvido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)