1 - STJ. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Embargos de declaração protelatórios. Multa afastada. Legislação processual pertinente em matéria probatória. Regra de direito intertemporal. Observada. Distribuição do ônus da prova. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Nexo de causalidade. Dano moral. Não configurado. Email incapaz de produzir violação à integridade de pessoa pública ocupante de cargos político e desportivo. Honorários advocatícios recursais não majorados. êxito parcial do recorrente com o afastamento da multa processual.
«1 - Ação de compensação por danos morais ajuizada em 18/1/16. Recurso especial interposto em 10/4/18 e concluso ao gabinete em 31/10/18. 2 - O propósito recursal consiste em definir: i) da negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem; ii) do cabimento da multa por embargos protelatórios; iii) do direito intertemporal em matéria probatória; iv) da configuração de dano moral na espécie. 3 - O deslocamento da lógica do julgamento por meio do destaque de excertos... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)