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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Doc. 210.5250.5973.7717

301 - STJ. Processo civil. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamento. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica. Possibilidade.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, o fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 211.0011.0798.7764

302 - STJ. Processo civil. Servidor público. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamento. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica. Possibilidade.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, o fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 211.0011.0799.7816

303 - STJ. Processo civil. Servidor público. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamento. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica. Possibilidade.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, o fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 211.1190.8507.5908

304 - STJ. Processo civil. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica. Possibilidade.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 211.1190.8720.6173

305 - STJ. Processo civil. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica. Possibilidade.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 211.1080.9363.0174

306 - STJ. Processo civil. Servidor público. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamento. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica. Possibilidade.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, o fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 211.1190.8509.5189

307 - STJ. Processo civil. Servidor público. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica. Possibilidade.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 210.8170.9458.3658

308 - STJ. Processo civil. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica. Possibilidade.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 211.1080.9333.3217

309 - STJ. Processo civil. Servidor público. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamento. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica. Possibilidade.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, o fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 220.9160.6790.9984

310 - STJ. administrativo e processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 221.2020.9771.0778

311 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 210.5050.7800.0315

312 - STJ. Processo Civil. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamento. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica. Possibilidade.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, o fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 210.5140.7519.5789

313 - STJ. Processo civil. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamento. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica. Possibilidade.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, o fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 210.5120.2105.1325

314 - STJ. Processo civil. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamento. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica. Possibilidade.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, o fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 220.5121.2126.5654

315 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica de fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 220.5121.2515.6912

316 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica de fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 220.6231.1471.7222

317 - STJ. administrativo e processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 220.6091.2986.7658

318 - STJ. administrativo e processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 220.5271.2495.6693

319 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica de fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 220.5271.2952.1388

320 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica de fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 221.2120.7679.8287

321 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 221.2120.7694.1552

322 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 210.4060.4347.3193

323 - STJ. Processo civil. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamento. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica. Possibilidade.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, o fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.8261.0532.0214

324 - STJ. Processo civil. Servidor público. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamento. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica. Possibilidade.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, o fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.8261.0911.0413

325 - STJ. Processo civil. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamento. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica. Possibilidade.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, o fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 210.9230.9191.6727

326 - STJ. Processo civil. Servidor público. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamento. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica. Possibilidade.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, o fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 220.4281.1437.8747

327 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica de fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 220.5051.2190.8606

328 - STJ. Processo civil. Servidor público. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamento. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica. Possibilidade.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, o fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 230.8280.3155.9838

329 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 230.8280.3103.8625

330 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 230.7071.0976.1211

331 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 230.7060.8904.3467

332 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 230.5010.8229.4842

333 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 230.3130.7299.9151

334 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 230.4041.0712.7984

335 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 230.3280.2603.9905

336 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 230.3280.2289.8417

337 - STJ. Administrativo e processual civil. Ausência de impugnação específica aos fundamentos adotados pela decisão que não admite, na origem, o recurso especial. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico, o fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 230.2240.4518.8888

338 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 230.2240.4371.2459

339 - STJ. Administrativo e processual civil. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 240.6100.1272.3793

340 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno. Decisão presidencial local. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 240.4271.2698.5991

341 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno. Decisão presidencial local. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.5270.2907.0437

342 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno. Decisão presidencial local. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.5270.2168.9358

343 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno. Decisão presidencial local. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 231.1240.7686.7525

344 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 240.8261.2449.5601

345 - STJ. Previdenciário. Processual civil. Agravo interno. Decisão presidencial local. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 231.2131.2571.3713

346 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno. Decisão presidencial local. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 240.3220.6236.9874

347 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno. Decisão presidencial local. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 240.3220.6133.3572

348 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno. Decisão presidencial local. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 240.3040.2728.1200

349 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno. Decisão presidencial local. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 240.3040.2718.7765

350 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno. Decisão presidencial local. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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