Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

+ de 123 itens encontrados

Jurisprudência
Doc ADM Direito

STJ - Últimas publicações

D.O. 26/12/2023 (4 itens)

D.O. 22/12/2023 (21 itens)

D.O. 21/12/2023 (858 itens)

D.O. 20/12/2023 (1935 itens)

D.O. 19/12/2023 (492 itens)

D.O. 18/12/2023 (1737 itens)

D.O. 15/12/2023 (2300 itens)

D.O. 14/12/2023 (475 itens)

D.O. 13/12/2023 (7 itens)

D.O. 12/12/2023 (286 itens)

Mais antigos

Resultado da pesquisa por: homicidio asfixia

Filtros ativos na pesquisa
Editar
homicidio asfixia

Doc. 197.8112.2004.7200

61 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Emprego de asfixia. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Condição do sexo feminino. Contexto de violência doméstica excesso de prazo para o encerramento do feito. Não ocorrência. Recurso não provido.

«1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. 2 - Fica afastada, ao menos por ora, a alegação de excesso de prazo, sobretudo porque se trata de feito com certa complexidade - crime de especial gravidade, em que foi necessária a realização de exame de i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 103.1674.7225.1900

62 - TJMG. Homicídio culposo. Desmoronamento. Exposição de número indeterminado de pessoas a perigo. Tutela da incolumidade pública. Ocorrência de resultado morte. Desclassificação para o delito de perigo comum.

«Aquele que deu causa ao desmoronamento de uma encosta constantemente explorada por indeterminado número de pessoas está incurso nas sanções do art. 256, § 1º, c/c , ainda que, no momento dos fatos, apenas três pessoas estivessem presentes no local, duas das quais mortas por asfixia.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 138.4240.5003.7400

63 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Direito penal e processo penal. Tribunal do Júri. CPP, art. 413. Iudicium accusationis. Decisão de impronúncia. Cassação indevida na via especial. Revolvimento fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Na via especial, o Superior Tribunal de Justiça não é sucedâneo de instâncias ordinárias, sobretudo quando envolvida, para a resolução da controvérsia, a apreciação do acervo de provas dos autos, o que é incabível em tema de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 2. No caso, o Tribunal a quo, por unanimidade, ao confirmar a decisão do Juízo da 1ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Campo Grande/MS, em extenso voto, por meio do qual ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 138.4434.3004.1100

64 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Homicídio qualificado. Tentativa. Asfixia. Prisão preventiva. Presença dos requisitos legais. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«- Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial. Contudo, a luz dos princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa, tem-se analisado as questões suscitadas na exordial a fim de se verificar a existência de constrangimento ilegal para, se for o ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 140.3545.9003.0000

65 - TJSP. Infanticídio. Estado puerperal. Sentença desclassificatória do delito na denúncia. Pedido de pronúncia pelo delito de homicídio qualificado por asfixia, em razão de aditamento do Ministério Público. Ausência de vista à defesa. Nulidade caracterizada. Insuficiência de novo interrogatório da acusada, a qual não tem conhecimento técnico para impugnar o aditamento. Sentença de pronúncia anulada, de ofício, prejudicado o exame do recurso ministerial.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 143.6712.1003.6300

66 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Constrangimento ilegal não configurado. Garantia da ordem pública. Recurso improvido.

«1. As instâncias ordinárias fundamentaram o ato constritivo da liberdade de ir e vir da recorrente de forma idônea. Justificaram a necessidade da medida cautelar como garantia da ordem pública, tendo em vista que a recorrente, em concurso de agentes, teria ceifado a vida de seu amásio mediante asfixia e fazendo uso de recurso que tornou impossível a defesa, tendo, posteriormente, colocado fogo no veículo da vítima enquanto seu corpo estava trancado no porta-malas do veiculo. Sobre esse... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 143.1102.6004.4800

67 - STJ. Recurso em «habeas corpus». Crime contra a vida. Homicídio qualificado da progenitora. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes.

«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade da recorrente, caracterizada pelo «modus operandi», motivada pela ambição de se apoderar dos bens da finada, em comparsaria e com abuso de confiança, por ser neta da vítima e morar com ela, permitiu a entrada de seu ex-companheiro na casa dela, para que ambos por meio de asfixia mecânica matassem a idosa de oitenta e dois anos. 2. O Superior Tribunal de Justiç... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 143.5373.7005.5700

68 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Asfixia. Violência doméstica. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Impetração contra decisão de desembargador que negou a tutela de urgência no writ originário. Inexistência de ilegalidade patente. Aplicação da Súmula 691/STF. Mandamus indeferido liminarmente. Excepcionalidade não evidenciada. Decisão monocrática confirmada. Agravo improvido.

«1. Segundo orientação pacificada neste Superior Tribunal, é incabível habeas corpus contra indeferimento de medida liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada, sob pena de indevida supressão de instância. Exegese da Súmula 691/STF. 2. Encontrando-se a decisão da autoridade impetrada suficientemente motivada, não há como se afastar o óbice ao conhecimento do remédio constitucional, imposto pela Súmula 691/STF, merecendo, portanto, ser co... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 182.4853.3002.5200

69 - STJ. Recurso em habeas corpus. Requisitos da prisão preventiva. Homicídio cometido dentro de penitenciária por, supostamente, outros dois internos. Aparente contumácia delitiva e brutalidade peculiar. Circunstâncias que as instâncias ordinárias consideraram reveladoras de fumus boni juris e de periculum libertatis. Fundamentação idônea. Tese de excesso de prazo que não se verifica, ante o andamento processual aparentemente regular. Parecer ministerial pelo não provimento do recurso. Recurso não provido.

«1 - O paciente destes autos, durante o cumprimento de pena de reclusão, teve a prisão preventiva decretada por, supostamente, em concurso com outro presidiário, matar um terceiro interno. 2 - Os indícios de materialidade e autoria do delito foram verificados pelo agente que fazia a contagem dos presos, o qual foi avisado do crime por um dos supostos autores, bem como o periculum libertatis, na medida em que o paciente já se encontrava cumprindo pena de reclusão quando cometeu esse nov... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 146.6924.8006.9800

70 - STJ. Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados, furto e constrangimento ilegal. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito e periculosidade do agente, evidenciada pelos modus operandi. Temor de testemunhas. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal. Constrangimento ilegal não evidenciado.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)