Novo Código de Processo Civil, art. 1023

STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Ausência de indicação de vícios. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. «a jurisprudência desta corte firmou-se no sentido de que a não indicação de um dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022, nos termos do exigido no CPC/2015, art. 1.023, caput, inviabiliza a compreensão da controvérsia a ser sanada nos embargos de declaração, caracterizando deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)» (edcl no MS 28.073/df, relator Ministro raul araújo, Corte Especial, DJE de 15/8/2022). Mais detalhes

STJ Tributário e processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.023. Ausência de indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Mero inconformismo. Embargos não conhecidos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados. Intuito protelatório. Multa. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Vícios do CPC/2015, art. 1.022. Ausência de indicação. Não preenchimento dos requisitos de admissibilidade. CPC/2015, art. 1.023, caput. Embargos de declaração não conhecidos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Ausência de indicação de qualquer um dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Não preenchimento dos requisitos de admissibilidade. CPC/2015, art. 1.023, caput. Súmula 284/STF. Embargos não conhecidos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de indicação de vícios. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. «a jurisprudência desta corte firmou-se no sentido de que a não indicação de um dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022, nos termos do exigido no CPC/2015, art. 1.023, caput, inviabiliza a compreensão da controvérsia a ser sanada nos embargos de declaração, caracterizando deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)» (edcl no MS 28.073/df, relator Ministro raul araújo, Corte Especial, DJE de 15/8/2022). Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de declaração intempestivos. Inobservância do prazo previsto no CPC/2015, art. 1.023. Embargos de declaração não conhecidos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes