91 - TST. Ação rescisória. CPC/1973, art. 485, IX. Erro de fato. Não configuração.
«4.1. O recorrente localiza o erro de fato na premissa de que a MM. Juíza, na decisão rescindenda, homologou acordo celebrado entre o sindicato dos trabalhadores e a empregadora supondo que os empregados substituídos haviam anuído, o que não teria ocorrido. 4.2. O erro de fato como causa de rescindibilidade diz respeito a aspecto fático da controvérsia que, caso não passasse despercebido pelo julgador, seria capaz de assegurar à parte que o invoca resultado favorável. 4.3. Como ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)