Pedestre | Jurisprudência Selecionada

Doc. 153.6105.8000.4500

1 - TJMG. Atropelamento de pedestre na faixa. Dever de indenizar. Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Atropelamento de pedestre na faixa. Culpa do condutor do veículo. Dever de indenizar configurado

«- Conforme disposições contidas no , I, III e IV, incorre em infração gravíssima e grave, respectivamente, sujeita a multa, o condutor que deixar de dar preferência: ao pedestre que se encontrar na faixa a ele destinada; ao pedestre idoso; ou, ainda, àquele pedestre que já houver iniciado a travessia, mesmo que não haja a sinalização a ele destinada. - Deve prevalecer a versão constante do BO, em razão da fé pública da autoridade policial que realiza a lavratura ... ()

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Doc. 296.4342.2789.8991

2 - TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE - 1.

Veículo que atropela pedestre e se evade, sem prestar socorro - 2. Inexistência de passeio no local que justifica o fato de o pedestre e seu cão se encontrarem no bordo da pista, de modo visível - 3. Condutor do veículo que reclama baixa iluminação, mas que não adotou redobrada cautela em tal situação - 4. Evasão que reforça ausência de cuidado - 5. Inocorrência de culpa concorrente - 6. Danos morais in re ipsa, dada a gravidade das lesões - 7. Partes que litigaram sob gratuidade ... ()

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Doc. 157.2142.4008.3000

3 - TJSC. Penal. Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Culpa. Atropelamento de pedestre em estacionamento. Ausência de cautela. Imprudência caracterizada.

«Tese - Atropelamento de pedestre em estacionamento privado configura o injusto culpável descrito no , caput - Código de Trânsito Brasileiro. Age com culpa, na modalidade imprudência, aquele que conduz, desatentamente, veículo automotor em estacionamento à beira de rodovia e acaba por atropelar pedestre que se encontrava à frente do automóvel. Recurso conhecido e desprovido.»

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Doc. 475.6780.7266.1296

4 - TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE - CULPA RECÍPROCA - 1.

Caminhão que sinaliza conversão à direita, mas converte à esquerda e passa por cima de parte da calçada, onde atinge pedestre - 2. Pedestre sentado junto ao meio fio, com parte do corpo (pernas) projetada sobre a via pública - 3. Reciprocidade de culpa - 4. Danos morais devidos à genitora da vítima fatal, fixados adequadamente em sentença no montante de R$100.000,00 - 5. Inexistência de despesas funerárias. Vítima que não trabalhava e era dependente químico e alcoolista. Ausência ... ()

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Doc. 412.4151.4510.8403

5 - TJSP. APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE FORA DA FAIXA - PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR.

Em decorrência do dever de cuidado estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (arts. 29, §2º, 44 e 169), havendo atropelamento em via pública, mesmo que fora da faixa de pedestre, a culpa do condutor é presumida, cabendo a ele comprovar excludentes de ilicitude, demonstrando a culpa do pedestre. DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO. Cabe à parte autora, ao reclamar a indenização por danos materiais, a comprovação dos gastos alegados, não fazendo jus pela simples alegação da q... ()

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Doc. 337.8429.6663.7065

6 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRAVESSIA FORA DA FAIXA DE PEDESTRE- CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. - O

acidente de trânsito causado pela travessia de pedestre fora da faixa e sem observância aos cuidados necessários é de responsabilidade exclusiva da vítima.

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Doc. 601.4940.3835.9544

7 - TJSP. Acidente de veículo. Atropelamento fatal. Pedestre que atravessava rodovia não iluminada durante a noite, em trecho sinuoso. Motorista surpreendido pela presença da vítima logo após curva. Ausência de justificativa para presença do pedestre na Leito carroçável. Excesso de velocidade não comprovado. Hipótese de culpa exclusiva da vítima. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido

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Doc. 563.3865.1729.5624

8 - TJSP. Acidente de trânsito - Atropelamento - Ação indenizatória ajuizada pelo pedestre - Sentença de improcedência - Culpa exclusiva da vítima, que atravessou fora da faixa de pedestre, próximo a uma curva em cruzamento movimentado e com o tráfego liberado para os veículos - Argumentos recursais incapazes de infirmar os fundamentos da sentença, que fica mantida - Desprovimento da apelação do autor

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Doc. 697.1957.9629.7411

9 - TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM CALÇADA - DANO MORAL - 1.

Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos indenizatórios de danos causados em acidente de trânsito - 2. Pedestre atropelado sobre a calçada - 3. Insurgências das partes restritas ao valor dos danos morais - 4. Indenização fixada em R$25.000,00 ao autor e de R$5.000,00 à autora - 5. Valor adequado e proporcional à realidade socioeconômica das partes - 4. Sentença mantida per relationen, nos termos do art. 252 do RITJSP - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS

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Doc. 266.9913.3105.5582

10 - TJSP. Lesão corporal grave e fuga do local do acidente - Autoria e materialidade devidamente comprovadas - Depoimento da vítima absolutamente convergente e corroborado pelas imagens do acidente trazidas aos autos, bem como pela confissão operada em Juízo. Hipótese de culpa claramente evidenciada - Vítima que atravessava a via em faixa de pedestre - Acusado que não observou a sinalização e não deu preferência a passagem de pedestre. Dosimetria - Diminuição da fração de aumento sobre as básicas - Reconhecimento da atenuante relativa à confissão. Acertada a causa de aumento atinente à fuga do local do acidente e atropelamento na faixa de pedestres. Substituição da pena de detenção por multa no valor de 10 (dez) diárias - Possibilidade - Crime culposo. Provimento parcial.

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Doc. 103.1674.7402.3500

11 - TAPR. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Morte de menor. Culpa recíproca não caracterizada. Pais que permitem filha menor caminhar desacompanhada. Necessidade de prova de que a pedestre agiu com culpa.

«O só fato de os pais permitirem que a filha menor caminhe desacompanhada não implica no reconhecimento de culpa recíproca. Para tanto é indispensável que o motorista, cuja imprudência em trafegar em alta velocidade restou evidenciada, prove a alegação de que a pedestre também agiu culposamente cruzando inadvertidamente a rua por detrás de um caminhão.»

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Doc. 548.4914.2014.7722

12 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE QUE TRANSITAVA FORA DA FAIXA SINALIZADA. VEÍCULO EM ALTA VELOCIDADE. CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS. DEDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO DVAT.

Evidenciado que o sinistro ocorreu tanto pela conduta do motorista, que transitava em velocidade superior à permitida, quanto da vítima, que atravessou uma rodovia repentinamente e fora da faixa de pedestre, constata-se a culpa concorrente prevista no

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Doc. 103.1674.7359.7400

13 - STJ. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Atropelamento de pedestre por composição ferroviária quando procurava ele atravessar uma ponte destinada apenas ao trânsito de trens. Culpa exclusiva da vítima. Existência aviso de proibição de passagem. Pedido improcedente.

«Contendo a ponte o aviso da proibição de passagem de pedestres no local e sendo ela destinada tão-somente ao trânsito de composições ferroviárias, caracteriza-se a culpa exclusiva da vítima quando, dispondo ela de outros caminhos, prefere atravessá-la por sua conta e risco.»

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Doc. 328.2113.6140.9671

14 - TJRS. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE PEDESTRE EM CALÇADA. ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.

A responsabilidade civil pressupõe a comprovação do ato ilícito, do dano e do nexo causal. Tal ônus recai sobre a parte autora, na forma do disposto no , I. A ausência de demonstração da culpa do réu impede o reconhecimento do dever de indenizar. No caso, os elementos de prova indicam que a queda do autor decorreu da umidade na calçada, resultado de chuvas recentes, sem prova de irregularidade ou negligência por parte do réu. Ademais, as imagens evidenciam que o própri... ()

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Doc. 501.0711.2432.7969

15 - TJRS. RECURSOS INOMINADOS INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO, MOTOCICLETA E PEDESTRE. CULPA DA PEDESTRE POR INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA QUE ESTAVA VERDE PARA UMA DAS FAIXAS DE TRÂNSITO. PARCIAL PROVIMENTO DE RECURSO PARA REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS NA AÇÃO AJUIZADA POR LUCAS. DESPROVIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO À AÇÃO AJUIZADA PELA AUTORA ANDRESSA.

I. CASO EM EXAME Recursos inominados interpostos pela ré contra sentença que, analisando dosi processos de forma conjunta, a condenou ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais em decorrência de acidente de trânsito. As ações foram julgadas conjuntamente em razão da conexão. Ação 5006665-67.2023.8.21.0005: autora Andressa busca indenização por danos materiais no valor de R$ 600,00, alegando que o acidente foi causado pela travessia irregular da ré, pedestre, o q... ()

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Doc. 163.9800.9001.0000

16 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Atropelamento e morte de pedestre que caminhava indevidamente sobre linha férrea. Culpa exclusiva da vítima comprovada. Inexistência de culpa da apelada. Alegação de que a apelada não tomou as devidas cautelas para coibir a passagem de pedestres no local. Comprovação. Ausência. Indenização indevida. Recurso não provido.

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Doc. 164.4075.4014.4200

17 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Queda de pedestre ao atravessar a via pública. Fratura no osso nasal, fratura no rádio e intervenção cirúrgica no punho esquerdo. Travessia fora da faixa de segurança. Artigos 69 e 254 do Código Nacional de Trânsito. Omissão do Poder Público pela existência de cimento na via carroçável e imprudência da pedestre. Culpa concorrente. Existência do nexo causal entre o fato lesivo (comissivo ou omissivo) e o dano. Indenização devida. Fixação. Redução. Necessidade. Sucumbência recíproca. Recurso da Municipalidade parcialmente provido e improvido o da demandante.

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Doc. 144.9131.4005.2000

18 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de pedestre. Conduta culposa do motorista não demonstrada. Indenização indevida. Improcedência mantida. Recurso não provido.

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Doc. 258.2580.3852.9013

19 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - TRAVESSIA DE PEDESTRE EM VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO EM LOCAL INADEQUADO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Deve ser afastada a responsabilidade do condutor do veículo quando, pelo conjunto probatório dos autos, restar demonstrado que o pedestre agiu de forma imprudente ao transpor a via de forma repentina, sem se se assegurar de que a pista estava livre para sua segura travessia, em inobservância ao

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Doc. 150.5244.7014.6700

20 - TJRS. Direito privado. Acidente de trânsito. Atropelamento. Culpa da vítima. Embriaguez. Velocidade excessiva incomprovada. Indenização. Descabimento. Apelação. Acidente de trãnsito. Atropelamento em estação rodóviária. Embriaguez do pedestre. Culpa exclusiva da vítima.

«Impõe-se a manutenção do veredito de improcedência, se a prova indica que a vítima estava completamente alcoolizada, dando causa ao acidente. Caso em que o pedestre, embriagado, correu atrás do coletivo conduzido pelo preposto da ré, tentando agarrar-se à porta, vindo a cair embaixo do veículo, sendo atingido pelo rodado traseiro. Conduta imprudente e imprevisível. Velocidade excessiva do motorista não comprovada. A culpa exclusiva da vítima afasta o nexo causal, pressuposto fundam... ()

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Doc. 176.2524.2002.0700

21 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por dano material e moral. Atropelamento. Culpa concorrente do pedestre e do condutor do veículo. Alteração do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Agravo não provido.

«1. A Corte de origem, analisando o contexto fático-probatório dos autos, concluiu que ficou demonstrada culpa concorrente das partes, consignando que, se condutor e pedestre tivessem adotado as cautelas devidas, teriam evitado o acidente, de modo que, para alterar essa conclusão, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 106.1314.5397.8497

22 - TJSP. Responsabilidade Civil. Atropelamento por ônibus. Pedestre que ingressou, inadvertidamente na avenida. Culpa exclusiva da vítima. Prova nesse sentido. Improcedência mantida. Recurso desprovido

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Doc. 135.0592.3000.0000

23 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trânsito. Passagem clandestina. Pedestre. Atropelamento. Acidente ferroviário. Vítima fatal. Culpa concorrente. Verba fixada em R$ 15.000,00 para cada autor. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Neste Superior Tribunal de Justiça, prevalece a orientação jurisprudencial no sentido de que é civilmente responsável, por culpa concorrente, a concessionária do transporte ferroviário pelo falecimento de pedestre vítima de atropelamento por trem em via férrea, porquanto incumbe à empresa que explora essa atividade cercar e fiscalizar, devidamente, a linha, de modo a impedir sua invasão por terceiros, notadamente em locais urbanos e populosos. Embargos de divergência não conhecido... ()

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Doc. 164.7844.8011.0600

24 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Atropelamento de pedestre por composição férrea. Vítima fatal. Culpa concorrente. Indenização. Adequação do valor fixado, reduzido à metade. Cabimento. Recursos parcialmente providos.

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Doc. 164.4075.4016.7100

25 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Motorista que ao desviar de pedestre atinge e causa a morte de terceiro. Responsabilidade civil objetiva. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 376.5904.6005.2362

26 - TJSP. Acidente de trânsito - Atropelamento de pedestre - Preferência de passagem de ambulância com sinal sonoro acionado - Culpa exclusiva da vítima evidenciada - Prova concludente - Indenização indevida - Apelo improvido

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Doc. 684.0811.4283.2187

27 - TJSP. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Danos morais. Atropelamento de pedestre que transitava na faixa de pedestre por ônibus de transporte público. Contusão e escoriação decorrentes da queda. Sentença de parcial procedência. Recurso de ambas as partes. Não acolhimento. Elementos coligidos nos autos que demonstram e corroboram a tese de que a autora transitava na faixa de pedestre e em acordo com as regras de trânsito quando surpreendido por ônus de transporte coletivo. Ausência de elementos indicativos sequer de culpa concorrente por parte do demandante. Réu que não se desincumbiu de seu ônus processual de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 373, II). Nexo de causalidade evidente. Pleito indenizatório acolhido. Dano moral. Autora que sofreu contusão e escoriação decorrentes da queda, permanecendo afastada do trabalho por uma semana. Viva lesão ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III). Caracterização de ocorrência do dano moral. Indenização arbitrada em R$ 8.000,00 que considera as circunstâncias do caso concreto, obtemperando-se, ainda, a capacidade econômica das partes envolvidas - quantum que está em consonância com precedentes da Câmara. Sentença mantida. Recursos desprovidos

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Doc. 610.6279.1321.0188

28 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA -

Verificada - Atitude desatenta e imprudente da vítima que impossibilitou que o motorista evitasse o ocorrido - ÔNUS DA PROVA (art. 373, I, CPC) - Autora que não logrou êxito em comprovar o fato constitutivo de seu direito - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Negado provimento.

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Doc. 211.2010.9253.8304

29 - STJ. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Concessionária de transporte ferroviário. Atropelamento de pedestre em via férrea. Vítima de acidente. Consumidor por equiparação. Inversão do ônus da prova. Cabimento.

1 - A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que as concessionárias de transporte ferroviário, em casos de atropelamento de pedestres nas vias férreas, subordinam-se às disposições do CDC, motivo pelo qual é cabível a inversão do ônus da prova. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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Doc. 333.8074.8215.4019

30 - TJSP. Ação indenizatória. Atropelamento de pedestre. Pedido da demandada de denunciação da lide da locatária do automóvel envolvido no acidente. Cabimento. art. 125, II do CPC. Recurso provido.

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Doc. 658.1977.3693.3534

31 - TJSP. Responsabilidade civil extracontratual. Acidente com veículo. Atropelamento. Veículo de transporte coletivo, conduzido por preposto da ré, que atingiu pedestre na faixa de pedestre. Aplicação da responsabilidade objetiva de que trata o CF/88, art. 37, § 6º, que pressupõe evidência de nexo entre a conduta do agente público e o dano. Nexo, por seu turno, que em acidente de trânsito, demanda a definição da própria causa determinante do acidente, não bastando a singela consideração do envolvimento de agente público no fato. Elementos disponíveis nos autos, outrossim, que indicam para a culpa exclusiva da vítima pelo acidente. Travessia em faixa de pedestres, mas em local dotado de semáforo e com sinalização favorável ao ônibus no momento do evento. Autor que iniciou a travessia de maneira abrupta e desatenta, manipulando o celular, conforme evidenciado nos autos, sem possibilidade de reação do motorista do coletivo. Nexo causal rompido no tocante à empresa prestadora de serviços públicos. Excludente de responsabilidade objetiva. Indenização descabida. Sentença de improcedência confirmada. Apelação do autor desprovida.

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Doc. 163.7625.3007.2900

32 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Atropelamento de pedestre em via férrea. Vítima fatal. Empresa ferroviária que não se acautelou em inibir o cruzamento da linha férrea por pedestres. Dever de cuidado e conservação das cercas e muros que ergue ao longo das linhas férreas. Acesso de pedestres em área urbana densamente povoada. Culpa da empresa ferroviária tipificada. Culpa concorrente. Configuração. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 145.0062.8000.1300

33 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Ação indenizatória. Atropelamento por composição férrea. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público afastada. Embriaguez do pedestre comprovada. Culpa exclusiva da vítima configurada. Indenização indevida. Recurso não provido.

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Doc. 144.0397.8138.2473

34 - TJSP. DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE MOTOCICLISTA E PEDESTRE. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

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Doc. 144.9060.0001.6100

35 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Atropelamento de pedestre na linha férrea. Culpa concorrente que, no caso, foi expressamente reconhecida pelo STJ. Danos morais que, no caso, prescindem de comprovação objetiva. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 508.6293.9992.0268

36 - TJSP. Acidente de trânsito - Cerceamento de defesa não caracterizado - Atropelamento de pedestre em estrada rural sem iluminação elétrica - Excesso de velocidade do veículo não evidenciado - Culpa do réu não comprovada - Indenização indevida - Apelo improvido

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Doc. 961.7712.0206.0076

37 - TJRJ. Apelação. Ação indenizatória. Atropelamento de transeunte em rotatória. Coletivo que trafegava em baixa velocidade. Autor que atravessou via imprópria para pedestre. Culpa exclusiva da vítima. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.

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Doc. 1691.6801.6735.5500

38 - TJSP. Queda de pedestre - Passeio público em desnível e apresentando imperfeições - Fotografias que não exibem degradação exacerbada, mas compatível com o usual estado das calçadas urbanas - Responsabilidade do requerido não configurada - Causa atrelada ao caminhar desatento - Inexistência de falha do serviço sob titularidade do Município - Indenizações indevidas - Recurso do réu provido para julgar Ementa: Queda de pedestre - Passeio público em desnível e apresentando imperfeições - Fotografias que não exibem degradação exacerbada, mas compatível com o usual estado das calçadas urbanas - Responsabilidade do requerido não configurada - Causa atrelada ao caminhar desatento - Inexistência de falha do serviço sob titularidade do Município - Indenizações indevidas - Recurso do réu provido para julgar improcedente o pedido, prejudicando o recurso da autora.

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Doc. 147.2802.8002.5100

39 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil do Estado. Queda de pedestre em via pública. Fratura de membro inferior sem consequências graves. Conduta omissiva da Municipalidade não demonstrada. Ausente comprovação de nexo causal. Indenização indevida. Recurso não provido.

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Doc. 163.9800.9010.0400

40 - TJSP. Responsabilidade civil. Contrato de transporte. Passageiro atingido dentro do transporte coletivo por pedra arremessada da rua por pedestre. Culpa de prepostos da ré não demonstrada. Força maior, que afasta a responsabilidade objetiva. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.

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Doc. 164.4075.4016.7200

41 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Acidente de trânsito. Motorista que ao desviar de pedestre atinge e causa a morte de terceiro. Pretensão aos danos emergentes referentes ao conserto do veículo e despesas do funeral. Cabimento. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 890.4172.4661.9582

42 - TJSP. Ação indenizatória. Alegação de que pedestre morreu em consequência de atropelamento em linha férrea. Elementos informativos que não permitiam reconhecer a realidade do atropelamento. Quadro que desautorizava a procedência da ação. Sentença confirmada. Recurso improvido.

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Doc. 140.8133.0001.8300

43 - TJSP. Apelação. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Atropelamento de pedestre em via férrea. Permanência em local inadequado. Vítima, que estava alcoolizada, deitada sobre os trilhos, após uma curva. Culpa exclusiva configurada. Indenização indevida. Recurso não provido. CCB/2002, art. 186.

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Doc. 163.7625.3007.3100

44 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Fixação. Acidente ferroviário. CPtm (companhia paulista de trens metropolitanos). Atropelamento de pedestre em via férrea. Vítima fatal. Dor e sofrimento pela morte de ente querido. Indenização devida. Fixação. Razoabilidade. Culpa concorrente considerada. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 476.1223.0231.6866

45 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURO - REGRESSIVA - PEDESTRE QUE PULOU DO VIADUTO CAUSANDO A PARADA BRUSCA DOS VEÍCULOS QUE TRANSITAVAM NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - CASO FORTUITO CONFIGURAÇÃO - EXCLUDENTE RECONHECIDA - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO PROVIDO

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Doc. 150.3743.4006.0800

46 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente Ferroviário. Atropelamento de pedestre. Passagem clandestina. Obrigação de cuidado e conservação de muros e cercas. Demonstração de culpa exclusiva da vítima que não se desincumbiu a concessionária. Culpa concorrente. Dever de indenizar. Precedentes. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 147.4303.6000.6200

47 - TJSP. Delito de trânsito. Homicídio culposo. Acusado que imprimi marcha-ré em ônibus sem se certificar da ausência de pessoas na parte traseira do coletivo. Morte de pedestre. Fato previsível. Exigência de redobrada cautela. Culpa caracterizada. Decreto condenatório mantido. Recurso não provido.

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Doc. 194.5254.2002.7300

48 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais e materiais. Acidente. Veículo. Atropelamento. Pedestre. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de ataque específico.

«1 - Nos termos do , § 1º do, e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 924.8614.9295.5309

49 - TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VIATURA DA POLÍCIA MILITAR. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

Pretensão da parte autora de pagamento de pensionamento mensal e de indenização por danos morais, por atropelamento causado por viatura da Polícia Militar. Sentença de improcedência, por considerar ter havido culpa exclusiva da vítima. Recorre a parte autora buscando a procedência da demanda. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. O Estado pode responder pelo dano causado tanto em razão da responsabilidade objetiva, consagrada no , § 6º, como pela teoria subjetiva da c... ()

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Doc. 158.2461.6002.6300

50 - TJSP. Delito de trânsito. Homicídio culposo qualificado. Faixa de pedestre e transporte de passageiros. Motorista de ambulância. Condução do veículo por corredor de trólebus. Atropelamento da vítima na faixa de pedestres. Óbito ocorrido. Veículo conduzido em alta velocidade, incompatível com o local, sendo que não possuía paciente no interior da ambulância. Imprudência verificada. Materialidade comprovada pelo boletim de ocorrência e pelo exame de corpo de delito, e autoria induvidosa, uma vez que admitida pelo motorista. Condenação mantida. Recurso não provido.

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