1 - STJ. Penal e processo penal. Homicídio. Agravo regimental no agravo em recurso especial. 1) ofensa ao princípio da colegialidade. Não verificação. 2) violação ao CP, art. 59. CP. Circunstâncias do crime. Consequências do crime. Exasperação idônea. 3) homicídio privilegiado. CP, art. 121, § 1º. Montante de redução de pena. Justificativa idônea. Súmula 7/STJ. 4) julgamento contrário à prova dos autos. Violação ao CPP, CPP, art. 593, III, d. CPP. Inocorrência. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - Inexiste ofensa ao princípio da colegialidade nas hipóteses em que a decisão monocrática foi proferida em obediência ao , Código de Processo Civil - CPC e - CPP, por se tratar de recurso que impugnava julgado contrário à jurisprudência desta Corte. Ademais, o julgamento colegiado do agravo regimental supre eventual vício da decisão agravada. 2 - A desvaloração de circunstância judicial que acarreta exasperação da pena-base deve estar fundada em... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 184.5243.6005.8900

2 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissões. 1) circunstâncias do crime. Influência do comportamento da vítima. Ausência de prequestionamento. 2) causa de diminuição de pena. Grau de violenta emoção. Rediscussão de matéria. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.

«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do - CPP, e erro material, conforme CPC, , III- CPC. 2 - In casu, houve omissão sobre um argumento constante da petição de recurso especial do embargante, embora tal reconhecimento não tenha acarretado na análise da tese, ante o não preenchimento do requisito do prequestionamento. 3 - Sem a demonstração das hipóteses de cabimento, ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)