1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, o Tribunal de origem indicou adequadamente os motivos que lhe formaram o convencimento, analisando de forma clara, precisa e completa as questões relevantes do processo e solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. 2 - Não é possível apreciar, no âmbito do recurso especial a violação do e , bem como o , I, e , ... ()

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Doc. 211.0150.9868.9729

2 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Investimento financeiro realizado no banco recorrente através de empresa a ele associada. Vínculo reconhecido pelas instâncias ordinárias. Interrupção repentina das atividades do grupo. Responsabilidade do banco configurada. Violação do CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Lei 9.250/1995, art. 25, § 1º, III. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Não configura ofensa ao e o fato de o Tribunal de Justiça, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. 2 - Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Inci... ()

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Doc. 148.0325.0000.6100

3 - STJ. Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Ação de cobrança. Decisão monocrática que conheceu do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Irresignação do banco.

«1. Não se conhece da alegação de violação dos arts. 165, 458 e 535 do CPC/1973, quando a causa de pedir recursal se mostra genérica, sem a indicação precisa dos pontos considerados omissos, contraditórios, obscuros ou que não receberam a devida fundamentação, sendo aplicável a Súmula 284/STF. 2. A alegada afronta ao , § 1º, III, veiculada nas razões do recurso especial, não pôde ser apreciada nesta instância extraordinária tendo em vista a incidê... ()

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Doc. 210.8190.5467.6354

4 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial interposto sob a égide do CPC/2015. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Ação de cobrança. Lei 9.250/1995, art. 25, § 1º, III e CCB/2002, art. 883 e CCB/2002, art. 884. Ausência de prequestionamento. Ônus da prova. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Recurso improvido.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. 2 - A ausência de debate ou deliberação pelo Tribunal fluminense acerca da comprovação do investimento e do enriquecimento sem causa impede o conhecimento ... ()

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