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31 - TJSP. Apelação criminal. Desacato - CP, art. 331. Conjunto probatório robusto e apto a embasar decreto condenatório. Tese de atipicidade da conduta por ausência de dolo afastada. Embriaguez voluntária que não exime o agente de sua responsabilidade penal. Recurso não provido.
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32 - TJSP. Apelação criminal. Desacato - CP, art. 331. Materialidade e autoria bem demonstradas. Tese de atipicidade da conduta por ausência de dolo afastada. Embriaguez voluntária que não exime o agente de sua responsabilidade penal. Pena bem dosada. Recurso não provido.
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33 - TJSP. Sentença que condena o apelante como incurso nas penas do CP, art. 331. Autoria e materialidade bem delineados. Ofensa dirigida a Policiais. Pena corretamente fixada. Sentença condenatória mantida. Recurso improvido.
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34 - TJSP. APELAÇÃO. Infração ao CP, art. 331. Comprovadas materialidade e autoria. Pena bem dosada. Compensação entre a reincidência e a confissão espontânea na segunda fase da dosimetria. Defesa postula a absolvição. Não acolhimento das teses defensivas. Sentença de procedência mantida pelos seus próprios e bem deduzidos fundamentos - Recurso de Apelação improvido.
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35 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Processual penal. CP, art. 331. Alegação de que ñao foi comprovado o dolo específico. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - In casu, o Tribunal de origem concluiu que estão presentes todos os elementos necessários à configuração da materialidade e autoria do delito, inclusive o dolo específico. Incidência da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
36 - TJSP. Crime de desacato - CP, art. 331 - Autoria e materialidade comprovadas - Palavra dos Policiais Militares -Validade - Insubsistente a alegação de insuficiência probatória - Pena bem aplicada - Negado provimento ao recurso do réu.
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37 - TJSP. Apelação. Infração ao CP, art. 331. Ofensa à função pública. Materialidade e autoria comprovadas. Prova bem avaliada. Pena fixada de forma adequada. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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38 - TJSP. APELAÇÃO. AMEAÇA. CP, art. 147. DESACATO. CP, art. 331. AUTORIA E MATERIALIDADE CABALMENTE DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO À COMPROVAÇÃO DOS DELITOS. DOLO DEVIDAMENTE COMPROVADO. CONDUTA TÍPICA. PENA E REGIME INICIAL CORRETAMENTE FIXADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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39 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. Desacato (CP, art. 331). Relato da vítima, policial militar, corroborado pelo depoimento de testemunhas. Elementos seguros a sustentar a condenação. Estado de embriaguez que não afasta a imputabilidade. Dosimetria irretocável. Manutenção da sentença. Recurso não provido.
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40 - TJSP. APELAÇÃO. Infrações aos arts. 331 e 329, «caput», do CP. Comprovadas materialidade e autoria com relação ao delito previsto no CP, art. 331. Pena bem dosada. Absolvição da imputação do art. 329, «caput», do CP. Fundamento CPP, art. 386, III. Sentença de procedência parcial mantida pelos seus próprios e bem deduzidos fundamentos - Recurso de Apelação improvido.
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