6 - TJSP. Apelação Criminal. CP, art. 268 - Infração de medida sanitária preventiva. CP, art. 140, § 2º - Injúria. Recurso defensivo. Pleito absolutório por insuficiência probatória. Materialidade, autoria e dolo inerentes aos delitos comprovados. Prova oral colhida e demais elementos de convicção coligidos que se revestem de coerência, robustez e segurança, não demonstrando Ementa: Apelação Criminal. CP, art. 268 - Infração de medida sanitária preventiva. CP, art. 140, § 2º - Injúria. Recurso defensivo. Pleito absolutório por insuficiência probatória. Materialidade, autoria e dolo inerentes aos delitos comprovados. Prova oral colhida e demais elementos de convicção coligidos que se revestem de coerência, robustez e segurança, não demonstrando qualquer tendência para o exagero ou prejuízo injusto, hábeis portanto para a condenação. Concurso material de crimes. Dosimetria da pena irretocável. Maus antecedentes e reincidência não específica. Substituição da pena privativa de liberdade pelo Juízo «a quo» por restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária. Substitutivo penal mantido por se tratar de recurso exclusivo da defesa. Regime prisional semiaberto em caso de reconversão. Sentença mantida. Recurso improvido.
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