11 - TJRS. Direito privado. Responsabilidade civil. Injúria racial. Comprovação. Direito da personalidade. Violação. Indenização. Cabimento. Dano moral. Quantum. Manutenção. Juros de mora. Termo inicial. Evento danoso. Súmula 54/STJ. Aplicabilidade. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Ofensas racistas. Preconceito e intolerância. Dano moral caracterizado.
«1. A autora logrou comprovar os fatos articulados na exordial, no sentido de que foi ofendida pela ré, sem que desse causa para aquela conduta desmedida e agressiva. 2. Salienta-se que a palavra «negro», proferida de forma isolada, não configura o crime de racismo, previsto no Lei 7.716/1989, art. 20. Contudo, no presente caso, as expressões utilizadas pela demandada: «negra suja», «macaca», «que deveria estar em uma árvore», demonstram o intuito preconceituoso e depreciativo co... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)