Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Jurisprudência
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homicidio traicao

Doc. 146.5385.3001.8400

51 - STJ. Formação de quadrilha armada. Homicídio triplamente qualificado. Motivo torpe. Traição. Meio cruel. Prisão preventiva. Requisitos. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. Presença. Negativa de participação no ilícito. Inviabilidade de exame na via eleita. Circunstâncias do crime. Gravidade. Garantia da ordem pública. Temor das testemunhas. Conveniência da instrução criminal. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes. 2. A análise acerca da negativa de participação no ilícito é questão que não pode ser dirimida em sede de habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado das provas colhidas no curso da instrução criminal, vedado na via sumária eleit... ()

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Doc. 146.6924.8006.9800

52 - STJ. Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados, furto e constrangimento ilegal. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito e periculosidade do agente, evidenciada pelos modus operandi. Temor de testemunhas. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal. Constrangimento ilegal não evidenciado.

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Doc. 160.8061.1006.1000

53 - STJ. Recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa do ofendido. Ausência de fundamentação mínima. Exclusão da qualificadora que se mostra devida. Recurso provido.

«1. A Constituição Federal conferiu ao Tribunal do Júri a competência para julgar crimes dolosos contra a vida e lhe assegurou a soberania dos veredictos. Assim, em respeito ao princípio do juiz natural, somente é cabível a exclusão das qualificadoras na decisão de pronúncia quando manifestamente improcedentes e descabidas, porquanto a decisão acerca da sua caracterização ou não deve ficar a cargo dos jurados, após debates em plenário. 2. A decisão de pronúncia não fundame... ()

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Doc. 164.7400.5004.2200

54 - TJSP. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Traição. Agente que ao promover discussão com a vítima a respeito de eventual furto de bicicleta efetua disparos de revólver provocando-lhe o óbito. Alegação de injusta provocação do ofendido. Inadmissibilidade. Reconhecimento do privilégio. Impossibilidade. Condenação. Necessidade.

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Doc. 164.7400.5022.3200

55 - TJSP. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Traição. Prova material e indícios de autoria. Presença. Momento processual no qual é descabido o pedido de afastamento das imputadas qualificadoras. Conselho de Sentença ao qual, oportunamente e de modo efetivo, incumbirá decidir, absolvendo ou condenando (reconhecendo, ou não, as qualificadoras), asseguradas amplitudes de acusação e defesa. Decisão de pronúncia mantida. Recurso não provido.

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Doc. 176.2592.9000.3100

56 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Recurso ordinário desprovido.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. II - Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, notadamente a forma pela qual o delito foi, em tese, praticado, com emprego de meio ... ()

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Doc. 181.6274.0002.0500

57 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Violência doméstica. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312, CPP. Circunstâncias do evento delituoso. Gravidade diferenciada. Garantia da ordem pública. Segregação fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo desprovido.

«1 - Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva está fundada na necessidade de se acautelar a ordem pública, vulnerada em razão da gravidade concreta do delito perpetrado, bem demonstrada pelas graves circunstâncias em que ocorrido o fato criminoso, indicativas da periculosidade social do réu. 2 - Caso em que o recorrente, motivado por vingança a uma suposta traição, forneceu à sua ex-esposa medicamentos de uso controlado, a fim de facilitar seu intento h... ()

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Doc. 193.8781.5000.0800

58 - STF. Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Homicídio duplamente qualificado: mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. 4. Prisão preventiva. Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública. 5. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no Superior Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade. Súmula 691/STF. Precedentes. 6. Agravo regimental desprovido.

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Doc. 197.5214.4007.0500

59 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.

«1 - A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas - , deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos do , C... ()

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Doc. 203.5890.1005.5800

60 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Qualificadora. Afastamento mantido. Súmula 7/STJ. Não aplicação. Revaloração.

«1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, somente devem ser excluídas da decisão de pronúncia as circunstâncias qualificadoras manifestamente improcedentes ou sem nenhum amparo nos elementos dos autos, sob pena de usurpação da competência constitucional do Tribunal do Júri. Precedentes. 2 - Os dados contidos no acórdão recorrido não dão suporte à configuração da qualificadora que incide quando o crime é praticado «à traição, de emboscada, ou mediante dissim... ()

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