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embargos de terceiros

Doc. 210.7131.0129.6739

91 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.

1 - Embargos de terceiros. 2 - É inepta a petição de agravo interno no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. 3 - Tornada sem efeito a decisão de fls. 1233/1234 (e/STJ). Agravo interno no agravo em recurso especial de fls. 1209/1214 (e/STJ) não conhecido, com multa.

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Doc. 210.8080.4704.5675

92 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios. Redistribuição da sucumbência. Impossibilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - Embargos de terceiros. 2 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3 - A jurisprudência consolidada nesta Corte Superior é no sentido de que a revisão do quantitativo em que autor e réu decaíram do pedido para fins de aferição de sucumbência recíproca ou mínima implica reexame de matéria fático probatório, incidindo a Súmula 7/STJ. Precedentes. 4 - Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.

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Doc. 210.8080.4154.9113

93 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiros. Recurso que não infirma todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º.

1 - Embargos de terceiros. 2 - Não merece conhecimento o agravo interno que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. 3 - O recurso mostra-se manifestamente inadmissível, a ensejar a aplicação da multa prevista no , § 1º, no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito da respectiva quantia, nos termos do § 5º, do citado artigo de lei. ... ()

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Doc. 210.8190.5725.6288

94 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.

1 - Embargos de terceiros. 2 - A inexistência de dúvida objetiva quanto ao recurso cabível na espécie afasta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, diante da constatação do erro grosseiro. Precedentes. Ante o entendimento do tema nesta Corte Superior, aplica- se, no particular, a Súmula 568/STJ. 3 - Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

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Doc. 210.8131.1343.2107

95 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de embargos de terceiros. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Preclusão consumativa.

1 - Ação de embargos de terceiros. 2 - Não merece conhecimento o agravo interno que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada. 3 - As razões recursais do agravo interno não se prestam a sanar a deficiência do agravo não conhecido, em razão da preclusão consumativa operada pela interposição do recurso antecedente. Precedente do STJ. 4 - Agravo interno não provido.

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Doc. 211.1101.1588.0766

96 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito processual civil. Embargos de terceiros. Tribunal a quo concluiu pela legitimidade ativa dos embargantes. Reexame de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - O Tribunal a quo, com arrimo no acervo fático probatório carreado aos autos e a partir das peculiaridades fáticas do caso concreto, concluiu que a parte embargante possui legitimidade ativa para os embargos de terceiros. A pretensão de revisar tal entendimento demandaria revolvimento fático probatório, inviável em sede de recurso especial, conforme Súmula 7/STJ. Precedentes. 2 - Agravo interno desprovido.

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Doc. 211.2151.2626.7298

97 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Embargos de terceiros. 2 - É inepta a petição de agravo no recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. 3 - Agravo interno não provido.

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Doc. 220.5121.2424.0972

98 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Embargos de terceiros. 2 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3 - A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial. 4 - Agravo interno no agravo em recuso especial não provido.

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Doc. 220.5121.2564.7682

99 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Embargos de terceiros. 2 - É inepta a petição de agravo interno no recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. 3 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 220.8171.1799.7962

100 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Embargos de terceiros. 2 - É inepta a petição de agravo interno no recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. 3 - Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.

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