1 - TJDF. Civil. Processo civil. Apelação cível. Usucapião. Determinação de emenda à petição inicial. Descumprimento. Extinção do processo sem resolução do mérito. Sentença mantida. CPC/2015, art. 1.031.
«1. Determinada a emenda da exordial, a inércia da parte autora autoriza o indeferimento e conseguinte extinção do processo, com fundamento no CPC/2015, art. 330, IV. 2. Oportunizado à parte autora corrigir a peça de ingresso de ação de usucapião, a fim de realizar a conversão do feito para o procedimento comum, em obediência ao CPC/2015, art. 1.049, parágrafo único, bem como a formulação de requerimentos de intimações obrigatórias daquela ação e, ainda, juntar a certidão... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)