1 - TJSP. Recursos em sentido estrito. Incidente de falsidade documental. CPP, art. 159, § 4º. CPP, art. 180. CPC/2015, art. 478.
«1. Suspeição dos peritos. Não demonstrada. Ônus de quem alega. Precedentes do STJ. 2. Atuação de assistente técnico deve ser posterior à admissão pelo juiz e após a conclusão dos laudos oficiais. CPP, art. 159, § 4º. No caso, a ausência de intimação da assistente indicada e não admitida expressamente pelo magistrado na origem não acarretou prejuízo aos recorrentes, que tiveram a oportunidade de se manifestar. 3. Pareceres elaborados exclusivamente pela profissional con... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)