1 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Locação. Despejo. Cláusula de renúncia. Matéria posta em discussão. Omissão. Não ocorrência. Possibilidade de retirada de benfeitorias sem causar dano ao imóvel pela não afetação de sua estrutura ou substância. Verificação. Inviabilidade. Necessidade de reexame fático probatório e de conteúdo contratual dos autos. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Discrepância de cláusula contratual com o texto da Lei 8.245/1991, art. 36. Razões do acórdão não combatidas. Súmula 283/STJ. Não provimento..
1 - Não configurada a alegada omissão ou negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que houve manifestação suficiente acerca dos temas postos em discussão desde a origem. 2 - A conclusão adotada na origem, acerca da possibilidade de retirada de itens sem que haja dano ao imóvel, deu-se com base nos elementos fático probatórios dos autos, sendo inviável sua revisão pela incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 3 - A ausência de combate aos fundamentos do acórdão ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)