1 - TJSP. Possessória. Manutenção de posse. Servidão de passagem. Construção de muro. Dever de tolerância pelo réu e de custeio pelos autores. Inteligência do CCB, art. 1381. Pedido de indenização por perda de parte da propriedade em razão da construção do muro. Pretensão não apreciada na sentença. Impossibilidade de apreciação, sob pena de supressão de grau. Agravo retido não provido e apelação conhecida em parte e provida parcialmente.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)