Impugnacao Especifica | Jurisprudência Selecionada

Doc. 241.2021.1847.8362

851 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo , III e art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ. 2 - A decisão agravada inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação e incidência da Súmula 7/STJ, não sendo impugnados especificamente pela parte agravante. II - Qu... ()

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Doc. 241.2021.1841.4128

852 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Súmula 182/STJ. Stj mantida. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial inviabiliza o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razões de decidir 3 - A ausência ... ()

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Doc. 250.1061.0247.5854

853 - STJ. Direito processual penal. Tráfico de drogas. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão da presidência mantida. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.1061.0948.6434

854 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Princípio da dialeticidade. Embargos rejeitados.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu do agravo regimental, fundamentando-se na aplicação da Súmula 7/STJ e na ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial inviabiliza o agravo regimental, e... ()

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Doc. 250.1061.0621.7159

855 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão da presidência mantida. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.1061.0790.7701

856 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão da presidência mantida. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.1061.0396.3459

857 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.1061.0773.7521

858 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão mantida. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.1061.0611.5548

859 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.1061.0499.2213

860 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão da presidência mantida. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 241.2090.8970.0799

861 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, sob o argumento de que a defesa não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do agravo regimental. III - Razões de decidir 3 - O agravo regimental deve impugnar especificamente os fundamentos ... ()

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Doc. 250.1061.0295.8286

862 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão da presidência mantida. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.1061.0864.4452

863 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão da presidência mantida. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.1061.0389.5132

864 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão mantida. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.1061.0134.5692

865 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME Agravo regimental interposto por WESLEY DANIEL CARDOSO contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 182/STJ, ao fundamento de que não houve impugnação específica aos óbices das Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se o agravante impugnou, de maneira específica, todos os fundamentos da decisão agravada, a fim de afastar a aplicação da Súmula ... ()

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Doc. 250.1061.0878.3369

866 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão da presidência mantida. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.1061.0499.2453

867 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão da presidência mantida. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.1061.0588.6922

868 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão da presidência mantida. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.1061.0370.6630

869 - STJ. D ireito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo TJSP. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do agravo regimental. III ... ()

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Doc. 250.1061.0605.1257

870 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão da presidência mantida. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.1061.0839.6362

871 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão da presidência mantida. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.1061.0389.1109

872 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo TJSP, com base na Súmula 182/STJ. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada impede o conheciment... ()

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Doc. 250.2121.0715.0982

873 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão da presidência mantida. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.2121.0769.2830

874 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão da presidência mantida. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.2280.1224.0912

875 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Crimes previstos na legislação extravagante. Crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas. Indução, instigação ou auxílio ao uso de drogas (eca)falta de impugnação específica. Recurso não conhecido.

I - Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob o fundamento de que o recurso não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo , III e pela Súmula 182/STJ. 2 - O recurso especial não foi admitido em razão da incidência da Súmula 7/STJ, que impede o reexame de matéria fático probatória, no tocante à suposta ofensa aos arts. 240, § 2º e 244 do CPP. II - Questão em discussão 3. A... ()

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Doc. 250.2280.1702.3394

876 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração em agravo em recurso especial inadmitido. Ausência de impugnação específica. Rejeitados os embargos de declaração.

I - Caso em exame 1. Embargos de declaração em Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida, conforme exigido pelos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, além da incidência das Súmulas 7/STJ, 182/STJ, 283/STF e 284/STF. II - Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o agravo regimental pode ser conhec... ()

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Doc. 250.2280.1590.8793

877 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão da presidência mantida. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.2280.1768.0351

878 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão da presidência mantida. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.1061.0359.4741

879 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão da presidência mantida. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.4290.6958.3612

880 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica dos fundamentos. Agravo regimental não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 182/STJ. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se houve a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada pelo agravo regimental. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - A mera repetição das razões recursais do recurso especial, sem que haja também a impugnação específica ao... ()

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Doc. 250.4290.6119.8925

881 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Inadmissão de recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo em recurso especial impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - O ... ()

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Doc. 250.4290.6453.0482

882 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. 2 - Embargos de declaração opostos foram rejeitados. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo em recurso especial pode ser conhecido quando não há impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. III - RAZÕES DE DECIDIR 4 - A... ()

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Doc. 250.4290.6521.9891

883 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica. Nova incidência da súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida impede o conhecimento do agravo regimental. III - Razões de ... ()

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Doc. 250.2280.1613.5998

884 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão mantida. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.4011.0557.3786

885 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Falta de impugnação específica. Recurso não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor da agravante, condenada pelo delito de latrocínio, com apelação desprovida pelo Tribunal de origem. 2 - A defesa alegou constrangimento ilegal decorrente da equivocada reprimenda que fora fixada, pleiteando a revisão das frações aplicadas nas etapas da dosimetria. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se do agravo regimental se po... ()

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Doc. 250.4011.0271.8577

886 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo TJMG, com base na Súmula 182/STJ. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em se houve a impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, a fim de conhecer o agravo regim... ()

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Doc. 250.4011.0538.1565

887 - STJ. D ireito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica dos fundamentos. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 182/STJ. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se houve a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada pelo agravo regimental. III - Razões de decidir 3 - A mera repetição das razões recursais do recurso especial, sem que haja também a impugnação específica ao... ()

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Doc. 250.4011.0275.8466

888 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo TJRJ, com base na Súmula 182/STJ. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em se houve a impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, a fim de conhecer o agravo regim... ()

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Doc. 250.4011.0804.2905

889 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo regimental impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, conforme exigido pelo , § 1º. III - Razões de de... ()

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Doc. 250.6020.1362.9325

890 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Impugnação específica. Ausência. Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida, notadamente quanto à aplicação da Súmula 7/STJ. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente quanto à Súmula 7/STJ, justifica o não conhecimento do... ()

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Doc. 250.6020.1751.5317

891 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno contra decisão da presidência do STJ. Impugnação específica. Recurso não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo interno preenche os requisitos de admissibilidade, especialmente quanto à impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo , § 1º. ... ()

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Doc. 250.6261.2703.1435

892 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo em recurso especial impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exigido pela Súmula 182/STJ. III - RAZÕES... ()

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Doc. 250.6261.2643.5313

893 - STJ. Direito processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 284/STF, por falta de indicação do dispositivo legal violado. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo regimental pode ser conhecido quando não há impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pela Súmula 182/STJ. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - A... ()

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Doc. 250.6261.2800.0817

894 - STJ. Direito processual civil. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com base no art. 21- E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ. 2 - A decisão que não admitiu o recurso especial fundamentou-se na Súmula 83/STJ, e a parte agravante não impugnou especificamente esse fundamento. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em sa... ()

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Doc. 250.6020.1600.5701

895 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno contra decisão da presidência do STJ. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Recurso não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, no caso, a incidência do óbice sumular 83/STJ. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo interno preenche os requisitos de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo CPC, art. ... ()

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Doc. 250.6020.1100.2638

896 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de, habeas corpus sob o fundamento de ausência de ilegalidade flagrante. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo regimental pode ser conhecido quando não há impugnação específica dos fundamentos da decisão que não conheceu do. habeas corpus III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada impede o... ()

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Doc. 250.6020.1684.3777

897 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Ausência de impugnação específica. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor do agravante, cuja prisão preventiva foi decretada pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, visando garantir a ordem pública em razão do fundado receio de reiteração delitiva. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento ... ()

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Doc. 250.6261.2530.9239

898 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno contra decisão da presidência do STJ. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do agravo em recurso especial, conforme exigido pelo princípio d... ()

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Doc. 240.2190.1679.2797

899 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º. Agravo regimental não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão monocrática agravada impede o conhecimento do recurso (Súmula 182/STJ). 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 240.2190.1313.1816

900 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º. Agravo regimental não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão monocrática agravada impede o conhecimento do recurso (Súmula 182/STJ). 2 - Agravo regimental não conhecido.

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