+ de 10.000 itens encontrados
51 - TST. Recurso de revista. Embargos de declaração em recurso de revista. Omissão inexistente. Adicional noturno. Hora noturna. Redução por convenção coletiva. CPC/1973, art. 535. CLT, arts. 73, § 1º, 896 e 897-A.
«Ausente no acórdão embargado o apontado vício inscrito nos arts. 535 do CPC/1973 e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
52 - TST. Recurso de revista. Embargos à SDI. Jurisprudência. Específica. Configuração.
«Constitui condição ao reconhecimento da especificidade da jurisprudência justificadora dos embargos à SDI que o aresto paradigma apontado resulte do exame de hipótese com as mesmas premissas de fato e de direito, abordadas no caso concreto, e com resultado diverso daquele adotado no acórdão combatido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
53 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
54 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
55 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
56 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
57 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
58 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
59 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
60 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
61 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
62 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
63 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
64 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
65 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
66 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
67 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
68 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
69 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
70 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
71 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
72 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
73 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
74 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA.
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
75 - TST. Recurso de revista. Embargos de declaração. Multa. Embargos protelatórios. Matéria interpretativa. Recurso não conhecido. CLT, art. 896. CPC/1973, art. 535.
«A aplicação da multa por Embargos Declaratórios protelatórios, in casu, constitui matéria interpretativa, inserida no âmbito do poder discricionário do Juiz, que, particularizadamente, convenceu-se do intuito procrastinatório dos Embargos Declaratórios. O caráter subjetivo e interpretativo da aplicação da multa não permite a configuração de violação direta e literal do dispositivo constitucional da ampla defesa. Recurso de Revista não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
76 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA.
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
77 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA.
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
78 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA.
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
79 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
80 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos rejeitados, visto que ausentes os pressupostos do CLT, art. 897-A.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
81 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
82 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
83 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
84 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos rejeitados, visto que ausentes os pressupostos do CLT, art. 897-A.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
85 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
86 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos rejeitados, visto que ausentes os pressupostos do CLT, art. 897-A.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
87 - TST. Embargos de declaração em agravo regimental em embargos em embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
88 - TST. Embargos de declaração em agravo regimental em embargos em embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
89 - TST. Recurso de revista. Embargos de declaração. Omissão. Prequestionamento. Matéria incontroversa. Desnecessidade. CPC/1973, art. 535, III.
«Desnecessário o prequestionamento de matéria incontroversa nos autos, mormente quando a «quaestio iuris» diz respeito à interpretação que se deve dar aos dispositivos legal e constitucional que pretende o embargante ver prequestionados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
90 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA.
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
91 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos rejeitados, visto que ausentes os pressupostos dos CLT, art. 897-A e CPC/1973, art. 535.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
92 - TST. Recurso de revista. Embargos de declaração protelatórios. CLT, art. 896. CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 538.
«Não há violação do CPC/1973, art. 538, quando o Eg. Tribunal Regional concluiu que os embargos de declaração eram protelatórios, uma vez que utilizados inadequadamente para «investir contra o mérito da decisão». Recurso de revista não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
93 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA.
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
94 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA.
Embargos de declaração acolhidos, para sanar omissão e retificar o mérito e o dispositivo da decisão embargada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
95 - TST. Recurso de revista. Embargos de declaração do reclamado e do reclamante. Análise conjunta. Acórdão do recurso de revista. Erro material. Correção. CLT, art. 897-A. CPC/1973, art. 463 e CPC/1973, art. 535, I e II
«Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo, para sanar erro material, a fim de que conste no acórdão embargado o nome da reclamada como MARIA DE LOURDES CÂMARA SCHAUER.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
96 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARAGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
97 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista.
«Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
98 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista.
«Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
99 - TST. Embargos de declaração em agravo regimental em embargos em agravo de instrumento em recurso de revista.
«Embargos rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
100 - TST. Da não instituição da previdência prevista no estatuto de 1974. Inexistência de participação e patrocínio do banpará. Inexistência de adesão de quaisquer cláusulas do. Estatuto de 1974- ao contrato de emprego da reclamante. Inovação recursal.
«Constitui inovação recursal a alegação, aduzida nos embargos, de matérias não articuladas nas razões do recurso de revista. Embargos não conhecidos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)