Transito Buzina | Jurisprudência Selecionada

Doc. 151.7020.0000.5900

701 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica do fundamento adotado pela decisão que nega a subida do especial.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 152.2295.2000.2600

702 - STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de processamento do recurso especial. Aplicação da Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental improvido.»

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Doc. 150.1392.0001.2200

703 - STJ. Tributário e processual civil. Ausência de impugnação específica de fundamentos autônomos da decisão denegatória de processamento do recurso especial. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, fundamentos autônomos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 174.1161.8001.0600

704 - STJ. Processo civil. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica. Possibilidade.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 167.0434.4000.4900

705 - STJ. Agravo interno. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 166.5220.0000.5400

706 - STJ. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 166.5220.0001.0700

707 - STJ. Agravo interno. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 166.5220.0001.5000

708 - STJ. Agravo interno. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 165.6722.7000.2600

709 - STJ. Processo civil. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica. Possibilidade.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 176.4933.5000.9700

710 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamento autônomo. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 175.4113.4002.0400

711 - STJ. Agravo interno. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 175.3664.0000.4600

712 - STJ. Administrativo. Juízo de admissibilidade proferido pelo tribunal a quo. Ausência de impugnação específica a fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 162.2661.1000.6900

713 - STJ. Processual civil. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 163.1364.7000.7900

714 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos autônomos. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 163.1364.7001.0400

715 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Juízo de admissibilidade. Fundamento autônomo. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 162.1740.2000.1400

716 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos autônomos. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 162.7973.0001.7600

717 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 162.3361.1000.7700

718 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 181.5511.4001.1000

719 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que nega a subida do recurso especial. Súmula 182/STJ.

«1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno improvido.»

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Doc. 180.5483.5001.8600

720 - STJ. Administrativo e processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamento utilizado. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Incidência por analogia. Possibilidade.

«1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, o fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.»

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Doc. 172.4845.5000.4800

721 - STJ. Recurso fundado no novo CPC. CPC/2015/2015. Tributário. Processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica a fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pela Corte local para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 172.5155.2000.8300

722 - STJ. Recurso fundado no novo CPC/2015. Tributário. Processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica a fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pela Corte local para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 172.0293.2001.9700

723 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Juízo de admissibilidade proferido pelo tribunal a quo. Ausência de impugnação específica a fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 173.3771.4000.9900

724 - STJ. Recurso fundado no novo CPC. Tributário. Processual civil. Agravo interno. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica. Possibilidade.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 173.4252.6000.6900

725 - STJ. Agravo interno. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 164.0770.2000.9600

726 - STJ. Agravo interno. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 163.9743.6000.5700

727 - STJ. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 163.4521.5000.3600

728 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos autônomos. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 163.4521.5000.4600

729 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos autônomos. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 177.1401.8001.1300

730 - STJ. Agravo interno. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 168.3861.6000.8100

731 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Juízo de admissibilidade proferido pelo tribunal a quo. Ausência de impugnação específica a fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 168.3861.6000.8300

732 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Juízo de admissibilidade proferido pelo tribunal a quo. Ausência de impugnação específica a fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 168.3861.6000.8500

733 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Juízo de admissibilidade proferido pelo tribunal a quo. Ausência de impugnação específica a fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 170.2313.8000.6500

734 - STJ. Agravo interno. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 170.1775.1000.8500

735 - STJ. Processo civil. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Todos os fundamentos. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica. Possibilidade.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 170.2515.8000.7500

736 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Juízo de admissibilidade proferido pelo tribunal a quo. Ausência de impugnação específica a fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 170.2364.7001.3300

737 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Juízo de admissibilidade proferido pelo tribunal a quo. Ausência de impugnação específica a fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 171.1461.6000.4900

738 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Juízo de admissibilidade proferido pelo tribunal a quo. Ausência de impugnação específica a fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 171.1461.6000.5600

739 - STJ. Processo civil. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Todos os fundamentos. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica. Possibilidade.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 167.2150.7000.9100

740 - STJ. Agravo interno. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 167.2150.7000.9700

741 - STJ. Administrativo e processo civil. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica. Possibilidade.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 167.2150.7001.1700

742 - STJ. Agravo interno. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 170.1821.0000.4700

743 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Juízo de admissibilidade proferido pelo tribunal a quo. Ausência de impugnação específica a fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 170.1821.0000.5100

744 - STJ. Recurso fundado no CPC/2015. Processo civil. Tributário. Agravo interno. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 162.1713.1000.2800

745 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos autônomos. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação analógica.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 162.2220.5000.6300

746 - STJ. Processual civil. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória do recurso especial. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

«1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 250.4290.6618.0698

747 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.

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Doc. 250.6020.1124.7289

748 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.

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Doc. 778.2459.6192.7156

749 - TJRS. APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ENTREGA DA DIREÇÃO À PESSOA NÃO HABILITADA. CTB, art. 310. PERIGO ABSTRATO, BASTANDO HAVER PROVA DA INABILITAÇÃO E DA ENTREGA DA CONDUÇÃO DO AUTOMÓVEL AO CONDUTOR INABILITADO, ESTANDO O RÉU CIENTE DESSA CONDIÇÃO. INOCORRÊNCIA DO CRIME, CONTUDO, QUANDO O BEM PERTENCE AO PRÓPRIO CONDUTOR, AINDA QUE EM CONDOMÍNIO COM A PESSOA ACUSADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA.

RECURSO DEFENSIVO PROVIDO PARA ABSOLVER A RÉ.

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Doc. 153.3263.1000.0500

750 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução contra a Fazenda Pública. Omissão do julgado regional afastada. Juros de mora. Termo final. Trânsito em julgado dos embargos à execução. Precedentes do STJ. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF.

«1. Afasta-se a alegada ofensa ao , porquanto o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. Não se pode confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2. Somente são devidos juros moratórios até a liquidação do valor executado, o que se verifica com a definição do quantum debeatur, materializa... ()

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