Impugnacao Especifica | Jurisprudência Selecionada

Doc. 250.6020.1442.1148

701 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na aplicação analógica da Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo interno preenche os requisitos de admissibilidade, especialmente quanto à impugnação específica dos fundamen... ()

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Doc. 250.6261.2780.8653

702 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que o agravante não impugnou especificamente os motivos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se o agravante apresentou impugnação específica e concreta aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exigido pela Súmula 182/STJ. III - RAZÕES ... ()

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Doc. 250.6020.1469.2536

703 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica. Recurso não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, com base na ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, conforme exigido pelo , III e art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a parte agravante impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo CPC, art. ... ()

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Doc. 991.7037.2956.7920

704 - TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexistência de contratação cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. 1. Cerceamento de defesa não configurado. Parte autora que, em réplica, não impugnou especificamente as assinaturas dos documentos, limitando-se a requerer, genericamente, a produção de prova contábil, que se mostra dispensável considerando os elementos nos autos. Questão controvertida esclarecida nos autos. Adequado julgamento antecipado (CPC, art. 355, I). 2. Discussão quanto à contratação de cartões de crédito. A documentação apresentada pelo banco comprova a relação jurídica e a contratação. Ausência de impugnação especifica dos documentos pelo autor. Danos morais ou materiais não caracterizados por falta de ato ilícito ou prestação de serviço defeituoso. 3. Sentença mantida. Majoração de honorários advocatícios nesta fase recursal. Recurso desprovido

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Doc. 250.2280.1193.9772

705 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Decisão que não conheceu de agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida. Incidência das súmulas 182/STJ e 283/STF. Princípio da dialeticidade recursal. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interno interposto por Jacques Allisson do Couto e Silva e outro contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, nos termos da Súmula 182/STJ. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) definir se o agravo em recurso especial interposto pela parte agravant... ()

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Doc. 250.4011.0344.6246

706 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ mantida. Agravo não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão da Ministra Presidente do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2 - A defesa alega ter impugnado todos os óbices utilizados pelo Tribunal a quo para obstar o prosseguimento do recurso especial e requer o provimento do agravo para que o ... ()

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Doc. 250.4011.0424.2409

707 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Ausência de impugnação específica. Óbice mantido. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o rec... ()

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Doc. 250.6261.2622.1758

708 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Não conhecimento.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de um dos fundamentos da decisão de admissibilidade do Tribunal de origem, relacionado ao óbice da Súmula 7/STJ. 2 - O agravante alegou que impugnou adequadamente os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial. 3 - O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do ... ()

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Doc. 241.1071.1469.4197

709 - STJ. Processual penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicando a Súmula 182/STJ. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em definir se houve impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do , III, e do art. 253, pa... ()

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Doc. 241.0210.7714.4118

710 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Exigência de impugnação específica. Incidência da súmula 182 desta corte. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto por Adriano Soares Rodrigues Filho e Iury Lopes Santana contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica à Súmula 83/STJ. Os agravantes alegam que a orientação do tribunal foi devidamente impugnada com indicação de precedentes. O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais manifestaram-se pelo não provimento do agrav... ()

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Doc. 250.1061.0134.5692

711 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME Agravo regimental interposto por WESLEY DANIEL CARDOSO contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 182/STJ, ao fundamento de que não houve impugnação específica aos óbices das Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se o agravante impugnou, de maneira específica, todos os fundamentos da decisão agravada, a fim de afastar a aplicação da Súmula ... ()

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Doc. 250.4290.6521.9891

712 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica. Nova incidência da súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida impede o conhecimento do agravo regimental. III - Razões de ... ()

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Doc. 250.6261.2703.1435

713 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo em recurso especial impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exigido pela Súmula 182/STJ. III - RAZÕES... ()

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Doc. 212.2510.0002.5500

714 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Receptação. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

1 - Não havendo impugnação específica acerca dos fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial, deve ser aplicado, por analogia, o teor da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 210.6241.1554.6895

715 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 211.0280.9563.2245

716 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do , § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 210.8100.2517.1138

717 - STJ. Processo Penal. Agravo regimental no recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 220.8261.2240.2132

718 - STJ. agravo interno no recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada enseja o não conhecimento do agravo, por inobservância do , § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 210.5021.0556.2909

719 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 210.5261.1241.7545

720 - STJ. Processual civil. Agravo interno na execução em mandado de segurança. Administrativo. Anistia política. Ausência de impugnação específica. Óbice da Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

1 - Ausente impugnação específica a fundamento autônomo da decisão agravada, imperiosa a incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 210.5261.1616.7506

721 - STJ. Processual civil. Agravo interno na execução em mandado de segurança. Administrativo. Anistia política. Ausência de impugnação específica. Óbice da Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

1 - Ausente impugnação específica a fundamento autônomo da decisão agravada, imperiosa a incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 230.8280.3685.3268

722 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicação do princípio da dialeticidade. Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Necessidade.

A ausência de impugnação específica, na petição de agravo, da integralidade dos fundamentos da decisão que não admite o recurso especial impossibilita o conhecimento do recurso. Agravo interno improvido.

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Doc. 220.3140.4427.7522

723 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo regimental não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão monocrática agravada impede o conhecimento do recurso (Súmula 182/STJ). 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 220.3140.4794.9728

724 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo regimental não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão monocrática agravada impede o conhecimento do recurso (Súmula 182/STJ). 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 220.3140.4884.0690

725 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo regimental não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão monocrática agravada impede o conhecimento do recurso (Súmula 182/STJ).. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 240.3081.2440.5232

726 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 240.7031.1828.1426

727 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 210.8131.1192.0477

728 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicação do princípio da dialeticidade. Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.a ausência de impugnação específica, na petição de agravo, da integralidade dos fundamentos da decisão que não admite o recurso especial, impossibilita o conhecimento do recurso. Agravo interno desprovido.

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Doc. 210.7090.6608.7848

729 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 210.7090.2714.7791

730 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 210.7050.2469.8517

731 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 211.2010.9681.4597

732 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade.

1 - A ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que nega admissibilidade ao recurso especial impede o conhecimento do agravo. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 203.6592.0001.6800

733 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de impugnação específica. Alegações genéricas. Súmula 182/STJ.

«1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.»

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Doc. 141.6054.3005.8100

734 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Falta de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

«1. Não havendo impugnação específica a todos fundamentos da decisão agravada, aplica-se à espécie a Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido.»

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Doc. 140.0933.5003.1400

735 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de impugnação específica. Aplicação da Súmula 182/STJ.

«1. A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo regimental. Aplicação da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido.»

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Doc. 250.1061.0809.2777

736 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Ausência de impugnação específica da decisão que não conheceu do remédio constitucional.

1 - Ausente a impugnação específica dos fundamentos da decisão que não conheceu do habeas corpus, não se pode conhecer do agravo regimental. Precedentes. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 241.0291.0160.3322

737 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão que negou provimento ao recurso especial atrai a incidência da Súmula 182/ da Súmula de Jurisprudência desta Corte. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 195.7255.6005.9100

738 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Tribunal de origem. Decisão. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência.

«1 - Não havendo impugnação específica acerca de todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, deve ser aplicada, por analogia, a Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.»

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Doc. 185.7281.9002.5900

739 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico ilícito de entorpecentes. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

«1 - Não havendo impugnação específica acerca dos fundamentos da decisão agravada, deve ser aplicado, por analogia, o teor da Súmula 182/STJ 2 - Agravo regimental desprovido.»

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Doc. 195.8520.6000.1700

740 - STJ. Processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.»

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Doc. 195.8520.6000.1800

741 - STJ. Processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.»

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Doc. 195.8520.6000.2300

742 - STJ. Processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.»

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Doc. 195.9240.2016.1100

743 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não provido.

«1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não provido.»

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Doc. 200.6200.4002.0900

744 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ.

«1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.»

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Doc. 201.7863.5007.2000

745 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato bancário. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

«1 - A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada enseja o não conhecimento do agravo, por inobservância do , § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.»

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Doc. 197.8913.5007.7000

746 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Tribunal de origem. Decisão. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência.

«1. Não havendo impugnação específica acerca de todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, deve ser aplicada, por analogia, a Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental desprovido.»

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Doc. 207.5223.0017.3200

747 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

«1 - Não havendo impugnação específica acerca dos fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial, deve ser aplicado, por analogia, o teor da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.»

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Doc. 210.7303.5008.7000

748 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão recorrida. Agravo não conhecido.

«1 - A ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão combatida atrai a incidência do , § 1º e da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.»

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Doc. 208.1004.3002.8300

749 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ e do , III. 2 - Agravo não conhecido.»

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Doc. 208.3441.2000.9300

750 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ e do , III. 2 - Agravo não conhecido.»

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