1 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Crimes de associação para o tráfico de entorpecentes e quadrilha armada. Indeferimento do direito de recorrer em liberdade. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. 2. Na sentença foi farta a alusão às circunstâncias concretas do delito que consubstanciaram a periculosidade do paciente - líder do tráfico de drogas (em larga escala) na Favela ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)