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Resultado da pesquisa por:

Doc. 150.2555.6000.7000

1 - STF. Tributo. Base de incidência. Cumulação. Impropriedade.

«Não bastasse a ordem natural das coisas, o arcabouço jurídico constitucional inviabiliza a tomada de valor alusivo a certo tributo como base de incidência de outro.»

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Doc. 150.2555.6000.7100

2 - STF. Cofins. Base de incidência. Faturamento. ICMS.

«O que relativo a título de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços não compõe a base de incidência da Cofins, porque estranho ao conceito de faturamento.»

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