1 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão não verificada. Plano de saúde coletivo. Reajuste. Abusividade. Interpretação de cláusula contratual. Reexame de provas. Súmulas 5 e 7/STJ.
«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese. 2. É possível reajustar os contratos de saúde coletivos, sempre que a mensalidade do seguro ficar cara ou se tornar inviável para os padrões da empresa contratante, seja por variação de custos ou por aumento de sinistralidade. 3. Tendo a Corte de origem afastado a abusivida... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)