11 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Prescrição intercorrente. Embargos de terceiro. Suspensão da execução. Possibilidade. Inteligência do CPC/1973, art. 1.052.
«1. OCPC/1973, art. 1.052, norma de natureza cogente, determina que o simples recebimento de embargos de terceiro, implica automática suspensão da execução com relação aos bens ou direitos objeto dos embargos. 2. Não flui o prazo da prescrição intercorrente no período em que o processo de execução fica suspenso por ausência de bens penhoráveis. Precedentes. 3 . Agravo regimental desprovido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)