Prova documental e pericial comprovando o exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 60 anos. Requisitos preenchidos. APELAÇÃO. Alegação de falta de posse direta pela autora remanescente. Irrelevância. Posse exercida por intermédio de terceiros. Soma da posse de antecessores. Inteligência do A desistência de outros litisconsortes não impede a continuidade do feito por aqueles que manifestaram interesse em prosseguir com a demanda, conforme previ... ()

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Doc. 316.4178.3330.4382

2 - TJSP. APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

Inocorrência - Provas produzidas na instrução processual suficientes para formação da convicção judicial e deslinde da controvérsia - Preliminar rejeitada. USUCAPIÃO - POSSE DERIVADA DE CONTRATO DE COMODATO - Autor que, até o falecimento de seu genitor, sempre morou no imóvel mediante permissão do requerido - Os atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse ad usucapionem (). Além disso, a qualidade da posse exercida pelo de cujus transmite-se ao herdei... ()

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Doc. 605.2050.9613.0176

3 - TJSP. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. PROPRIEDADE DE IMÓVEIS. CONCLUSÃO: APELAÇÃO PROVIDA. I.

Caso em exame Trata-se de ação de usucapião ordinária referente a dois escritórios comerciais e suas respectivas vagas de garagem, alegando os autores que os imóveis foram adquiridos por seus genitores e que, após a separação judicial, houve a cessão gratuita de um dos imóveis aos requerentes e aquisição posterior pelo falecimento do genitor. Os autores afirmam que encontraram óbices para regularizar a cadeia registral devido a gravames decorrentes de ações trabalhistas posteri... ()

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Doc. 153.0562.7004.1500

4 - TJSP. Prova. Produção. Ação de usucapião. Extinção sem julgamento de mérito. Inadmissibilidade. Hipótese. Existência de possibilidade de somar à posse do autor, aquela de seus antecessores, a fim de completar o prazo da prescrição aquisitiva. Inteligência dos CCB, art. 1207 e CCB, art. 1243. Abertura da instrução probatória possibilitando a comprovação do cumprimento dos requisitos legais da usucapião. Necessidade. Decisão extintiva anulada. Recurso provido.

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Doc. 682.1028.3731.4211

5 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS SATISFEITOS.

1. Comprovado o exercício de posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, por meio de cadeia possessória ininterrupta e validada por prova documental e testemunhal, é de se reconhecer o domínio por usucapião extraordinária, nos termos do Aplicação da accessio possessionis ( e ).2. Eventual divergência na descrição do imóvel nos contratos anteriores não afasta a configuração da posse sobre o bem usucapiendo, diante da pro... ()

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Doc. 620.6384.0241.0161

6 - TJRJ. DIREITO CIVIL. DIREITO DAS COISAS. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. APELAÇÃO CÍVEL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR COMPRA E VENDA JUNTO AO PROPRIETÁRIO CONSTANTE NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. USUCAPIÃO ALEGADA EM DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO EXERCÍCIO FÁTICO SOBRE O IMÓVEL. PROVIMENTO.

I. Caso em exame: 1. Ação de imissão na posse objetivando adquiri-la em virtude da aquisição da propriedade do referido imóvel em 14/11/2012 por compra e venda efetivada com os vendedores indicados no registro imobiliário como proprietários. 2. Sentença de improcedência em virtude do reconhecimento da usucapião em momento anterior à transação imobiliária. 3. Recurso de apelação sob o argumento de que é proprietário do imóvel descrito na inicial, pois o adquiriu em 14/11/2... ()

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