Carregando…

STJ - Diário da Justiça: 30/12/2024

+ de 99 itens encontrados


STJ - Últimas publicações
D.O. 31/12/2024 (77 itens)
D.O. 30/12/2024 (99 itens)
D.O. 27/12/2024 (94 itens)
D.O. 26/12/2024 (190 itens)
D.O. 24/12/2024 (103 itens)
D.O. 23/12/2024 (2385 itens)
D.O. 20/12/2024 (1396 itens)
D.O. 19/12/2024 (922 itens)
D.O. 18/12/2024 (178 itens)
D.O. 17/12/2024 (1162 itens)

Resultado da pesquisa por:

Doc. 250.1061.0603.0984

1 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo regi mental pode ser conhecido quando não há impugnação adequada dos fundamentos da decisão agravada. III - Razões de decidir 3 - O agravo regimental não foi conhecido devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, aplicando-se a Súmula 182/STJ.... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.1061.0884.8963

2 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Restituição de bens apreendidos. Pretensão de aferir a comprovação da origem dos bens. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, mantendo a decisão que deferiu a restituição de bens apreendidos a advogado. 2 - O magistrado singular e o Tribunal local concluíram que a transferência de valores da empresa investigada para o advogado não indicava, por si só, lavagem de dinheiro, tanto que o recorrido nem foi denunciado.. II - Questão em discussão 3 - A questão em discus... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.1061.0774.2818

3 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Mero inconformismo. Embargos rejeitados.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, com fundamento na Súmula 182/STJ, por não infirmar os fundamentos da decisão agravada. 2 - A defesa alega que os fundamentos de inadmissão foram adequadamente atacados e requer o acolhimento dos embargos para reconhecer os pedidos pleiteados. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão embargado que ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.1061.0327.9587

4 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Mero inconformismo. Embargos rejeitados.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, com fundamento na Súmula 182/STJ, por não infirmar os fundamentos da decisão agravada. 2 - A defesa alega que os fundamentos de inadmissão foram adequadamente atacados e requer o acolhimento dos embargos para reconhecer os pedidos pleiteados. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão embargado que ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.1061.0587.5969

5 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Rejeição dos embargos.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, por incidência da Súmula 182/STJ. 2 - A parte embargante alega a existência de omissão e contradição no julgado, aduzindo ter impugnado o óbice da Súmula 182/STJ. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se há omissão ou contradição no acórdão quanto aos pontos levantados pelo embargante, justificando a oposição dos embargos de d... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.1061.0662.0418

6 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Ausência de indicação de dispositivo legal violado. Recurso não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência da Corte Superior que, com base na Súmula 284/STF, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. 2 - O recorrente alega que o recurso especial foi fundamentado de maneira suficiente, indicando divergências jurisprudenciais relevantes que não foram devidamente enfrentadas na decisão monocrática. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de indica... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.1061.0189.1783

7 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prequestionamento e normas de direito local. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sob alegação de ausência de prequestionamento do art. 7º, § 2º-B, da Lei 8.906/1994 e aplicação da Súmula 280/STF. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se houve prequestionamento da matéria jurídica no acórdão recorrido e se a aplicação da Súmula 280/STF foi adequada, considerando a alegação de vi... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.1061.0463.6411

8 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com base na Súmula 182/STJ, não conheceu do recurso especial. 2 - A parte recorrente alega que a defesa não pôde efetivar sustentação oral ou embargos declaratórios devido à falta de intimação, o que teria ferido o princípio da ampla defesa. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo regimental pode ser conhecido quando não impugna especificamente os fu... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.1061.0932.5616

9 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Embargos rejeitados.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu do agravo regimental, com base na Súmula 182/STJ, por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. 2 - A parte embargante alegou que a decisão de pronúncia foi indevidamente fundamentada no princípio in dubio pro societate e que o reconhecimento fotográfico foi realizado sem as formalidades legais. 3 - O embargante defendeu a admi ssibilidade do recurso, al... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.1061.0723.4194

10 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com base na Súmula 182/STJ, não conheceu do recurso especial. 2 - A parte recorrente alega nulidade da decisão monocrática por ofensa ao princípio da colegialidade, ao devido processo legal e ao direito ao contraditório e à ampla defesa, sustentando que a decisão foi baseada em acervo probatório insuficiente. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo regi... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)