1 - STJ. Tributário. AITP. Sujeito passivo.
«É o operador portuário o sujeito passivo do AITP. Recurso improvido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
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1 - STJ. Tributário. AITP. Sujeito passivo.
«É o operador portuário o sujeito passivo do AITP. Recurso improvido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)