Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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homicidio dissimulacao

Doc. 186.7782.3006.9600

91 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Meio cruel. Dissimulação. Prisão preventiva decretada pelo tribunal de origem. Segregação fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade diferenciada. Circunstâncias do delito. Periculosidade social. Constrição justificada e necessária. Coação ilegal inexistente. Ordem denegada.

«1 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva do agente, evidenciada pelo modus operandi delituoso. 2 - No caso, as circunstâncias em que se deu o crime - com superioridade numérica, onde os reús, juntamente com um adolescente, imobilizaram a vítima, de 17 anos, e contra ela desferiram facadas na região do pescoço (esgorjamento) e nas costas, causando-lhe ... ()

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Doc. 191.6414.8004.1900

92 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso de recurso especial. Homicídio qualificado. Excesso de linguagem na pronúncia. Inexistência. Análise limitada à verificação da materialidade do crime e dos indícios de autoria. Qualificadoras. Exclusão. Impossibilidade. Ausência de manifesta improcedência. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - A tarefa do julgador, ao motivar as decisões relacionadas ao Tribunal do Júri, revela-se trabalhosa, uma vez que deve buscar o equilíbrio, a fim de evitar o excesso de linguagem sem se descurar da necessidade de fundame... ()

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Doc. 191.6414.8004.2400

93 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso adequado. Inadequação. Homicídio qualificado prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Modus operandi. Conveniência da instrução criminal. Ameaça às testemunhas. Constrangimento ilegal não caracterizado. Writ não conhecido.

«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do , poderá ser decretada para garantia da ordem pública, ... ()

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Doc. 193.2245.1003.8600

94 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Motivo torpe. Meio cruel. Promessa de pagamento. Dissimulação. Ocultação de cadáver e corrupção de menor. Prisão temporária convertida em preventiva. Manutenção da custódia na sentença de pronúncia. Alegado excesso de prazo posterior à aptidão da peça acusatória para julgamento perante o tribunal do juri. Inexistência. Representação do juízo pelo desaforamento. Necessidade de garantir a imparcialidade dos jurados. Pleito justificado. Observância ao princípio da razoabilidade. Extensão de benefício concedido a corréu. Matéria não analisada no aresto combatido. Supressão de instância. Coação ilegal não demonstrada. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, improvido.

«1 - Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade. 2 - Na espécie, houve incidentes e requerimentos formulados pela defesa, sessão do Júri por duas vezes adiada, a primeira, face a ausência justificada da promotora de justiça, a segunda, diante de falta injustificada da advogada de defesa de um dos réus. 3 - A decisão de pronúnci... ()

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Doc. 193.8781.5000.0800

95 - STF. Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Homicídio duplamente qualificado: mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. 4. Prisão preventiva. Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública. 5. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no Superior Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade. Súmula 691/STF. Precedentes. 6. Agravo regimental desprovido.

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Doc. 197.5214.4007.0500

96 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.

«1 - A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas - , deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos do , C... ()

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Doc. 200.5720.9009.3700

97 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Duplo homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 61, II, «f», na forma do CP, art. 69 pena-base. Concurso material. Ausência de prequestionamento. Reconhecimento de qualificadora. Conselho de sentença que acolhe uma das teses discutidas. Soberania dos veredictos. Afastamenta Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1 - Não há como enfrentar as teses acerca da redução da pena-base e do afastamento do concurso material e a aplicação da continuidade delitiva, uma vez que tais questões não foram objeto de debate pela instância ordinária, o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial por ausência de prequestionamento. Incide ao caso a Súmula 282/STF. 2 - A qualificadora relativa ao recurso que dificultou a defesa das vítimas foi reconhecida pelo Conselho de Sentença, não podendo ser a... ()

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Doc. 203.4750.0004.8000

98 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Júri. Regime prisional fechado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Recurso desprovido.

«1 - O regime inicial fechado, mais gravoso do que o cabível à pena aplicada (8 anos de reclusão), foi estabelecido base na gravidade concreta do delito, notadamente acentuada pois o crime foi cometido mediante dissimulação, sendo a vítima atraída ao local para ser morta e após a concretização do homicídio teve seu corpo incendiado. 2 - Agravo regimental não provido.»

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Doc. 203.5890.1005.5800

99 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Qualificadora. Afastamento mantido. Súmula 7/STJ. Não aplicação. Revaloração.

«1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, somente devem ser excluídas da decisão de pronúncia as circunstâncias qualificadoras manifestamente improcedentes ou sem nenhum amparo nos elementos dos autos, sob pena de usurpação da competência constitucional do Tribunal do Júri. Precedentes. 2 - Os dados contidos no acórdão recorrido não dão suporte à configuração da qualificadora que incide quando o crime é praticado «à traição, de emboscada, ou mediante dissim... ()

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Doc. 203.8360.5004.8300

100 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não configuração. Possibilidade de o relator não conhecer ou negar provimento ao recurso em habeas corpus que impugna decisão que se conforma com a jurisprudência dominante acerca do tema. Inteligência do art. 34, XVIII, «b», do regimento interno deste STJ. Organização criminosa. Homicídio multiplamente qualificado. Mediante paga e dissimulação, por meio insidioso ou cruel, motivo fútil, emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e para ocultar outros crimes. Ausência de fumus comissi delicti. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria. Presença. Constrição fundada no CPP, art. 312. Antecedentes criminais do réu. Risco de reiteração delitiva. Agravo improvido.

«1 - O art. 34, XVIII, «b», do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça autoriza o relator a decidir o recurso em habeas corpus quando for inadmissível, prejudicado, improcedente ou quando a decisão impugnada se conformar com a jurisprudência dominante acerca do tema, exatamente como ocorre na hipótese dos autos, inexistindo prejuízo à parte, já que dispõe do respectivo regimental, razão pela qual não se configura ofensa ao princípio da colegialidade. Precedentes. 2... ()

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