Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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homicidio asfixia

Doc. 210.4750.2004.3500

51 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Idoneidade dos fundamentos para a segregação cautelar confirmada por esta corte superior no julgamento do RHC 101.207. Segregação cautelar mantida na sentença de pronúncia. Ausência de título novo. Recorrente que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Ausência de alteração fática. Constrangimento ilegal não verificado. Recurso improvido.

«1 - Conforme precedentes desta Quinta Turma, a sentença condenatória ou de pronúncia que mantém a prisão cautelar do réu somente constitui novo título judicial se agregar novos fundamentos, com base no , o que não ocorreu na espécie. 2 - No caso, o Juízo processante negou o direito de recurso em liberdade, consignando que permaneciam inalterados os fatos e fundamentos da prisão preventiva, não havendo, portanto novo título. 3 - A idoneidade dos fundamentos utili... ()

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Doc. 212.2643.3006.7700

52 - STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Duplo homicídio qualificado. Alegação de inocência. Impropriedade da via. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Violência. Homicídio de mãe e filha. Periculosidade. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

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Doc. 210.5310.9970.2967

53 - STJ. Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. 1. Homicídio qualificado e majorado, ocultação de cadáver e fraude processual. Interrogatório antes do retorno de cartas precatórias. Releitura do CPP, art. 400. Interrogatório como último ato processual. Proteção à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal. Precedente da Terceira Seção. HC 585.942/MT. 2. Irresignação da defesa no próprio ato. Ausência de preclusão. Nulidade que deve ser reconhecida. Retorno à fase instrutória. Necessidade de se garantir o interrogatório como último ato processual. 3. Relaxamento da prisão. Pleito analisado no RHC 126.898/MG. Gravidade concreta dos fatos. Penas expressivas. Ausência de excesso de prazo. Recomendação ao magistrado de origem. Art. 316, p. Único, do CPP. 4. Recurso em habeas corpus provido para anular o interrogatório, com recomendação de reexame da pertinência da prisão.

1 - A redação do , de forma expressa, indica que a ressalva do art. 222 do mesmo Diploma se refere apenas à ordem de oitiva das testemunhas. Assim, revela-se inviável a aplicação da ressalva ao interrogatório do réu, tendo em vista a diferença entre as naturezas dos atos processuais em questão. Com efeito, os depoimentos das testemunhas são meros procedimentos instrutórios probatórios, já o interrogatório do réu é instrumento de autodefesa, deslocando-se, necessaria... ()

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Doc. 210.7140.4335.7335

54 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Ausência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade de análise na presente via. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Modus operandi. Fuga do distrito da culpa. Garantia da ordem pública. Assegurar a aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Risco de contaminação pela covid-19. Recomendação 62 do conselho nacional de justiça. Cnj. Réu não comprovou estar inserido no grupo de risco. Crime cometido com violência e/ou grave ameaça. Impossibilidade. Inexistência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

1 - Em razão da exigência de revolvimento do conteúdo fático probatório, a estreita via do habeas corpus e do recurso em habeas corpus não é adequada para a análise das teses de negativa de autoria e da existência de prova robusta da materialidade delitiva. 2 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisit... ()

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Doc. 210.8131.1256.1255

55 - STJ. Habeas corpus. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Homicídio triplamente qualificado. Motivo torpe. Asfixia. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Posterior revogação da custódia. Manutenção da liberdade na sentença de pronúncia. Constrição cautelar decretada em razão da prática de novos delitos. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Histórico criminal do réu. Risco efetivo de reiteração. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Fuga do distrito da culpa. Aplicação da Lei penal. Constrição motivada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.

1 - O STF, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição e na Lei 8.038/90, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2 - Não há ilegalidade no decreto da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a ... ()

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Doc. 210.8131.1140.3821

56 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Recurso ordinário desprovido.

I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do II - No caso, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam que a liberdade do ora recorrente causaria risco à ordem pública, notadamente se considerada sua periculo... ()

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Doc. 211.1101.1529.5226

57 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Contemporaneidade. Configurada. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

1 - A prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo paciente na prática do crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe e emprego de asfixia. Tais circunstâncias denotam sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública. Precedentes. 2 - Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alte... ()

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Doc. 220.8300.1663.5969

58 - STJ. agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado e associação criminosa. Prisão preventiva. Modus operandi gravidade concreta. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal não configurado. Ausência de contemporaneidade. Improcedência. Falta de reavaliação da necessidade da segregação cautelar. Não ocorrência. Indícios de autoria. Necessidade de reexame de fatos e provas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficientes. Agravo regimental desprovido.

1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito (fumus commissi delicti), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do No caso, a prisão foi decretada em decorrência do modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade do recorrente, pois, em contexto de associ... ()

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Doc. 744.3290.9845.2563

59 - TJSP. Apelação Criminal - Homicídio duplamente qualificado (asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima). Tribunal do Júri. Condenação pelo Conselho de Sentença. Soberania dos veredictos. Ausência de insurgência defensiva quanto à condenação. Qualificadoras devidamente demonstradas. Tese acusatória acolhida pelos jurados encontra respaldo nas provas produzidas nos autos. Dosimetria fixada com critério. Fundamentação idônea. Regime prisional fechado que decorre de expressa determinação legal. Recurso desprovido.

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Doc. 231.0110.8895.7156

60 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado, estupro e feminicídio. Segregação cautelar devidamente decretada e fundamentada na garantia da ordem pública. Condenação pelo tribunal do Júri à pena de 39 anos em regime fechado. Periculosidade concreta e modus operandi. Preponderantes os fundamentos para manutenção da prisão. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido. I. Na hipótese, a manutenção da prisão do agravante funda-se na gravidade concreta da conduta, periculosidade descritos na sentença condenatória evidenciadas pelo modus operandi da ação, pois o agravante foi condenado pelo tribunal do Júri tribunal do Júri à pena de 39 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de estupro e homicídio qualificado por asfixia, mediante recurso que impossibilitou a defesa da ofendida (sua cunhada), objetivando ocultar o crime de estupro, e feminicídio, em concurso material, o que evidenciam que a liberdade do agravante acarretaria risco à ordem pública, revelando a indispensabilidade da imposição da segregação cautelar.

II - É assente nesta Corte Superior que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. Precedente. Agravo Regimental desprovido.

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