1 - TJMG. Correição parcial. Notificação judicial. Inobservância do disposto no CPC/2015, art. 728, II. Error in procedendo. Ocorrência. Correição parcial provida.
«Não tendo sido observado pelo juiz requerido o disposto no CPC/2015, art. 728, nos autos de Notificação Judicial, resta caracterizado o error in procedendo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)