1 - STJ. Homicídio culposo. Profissão. Construção. Queda de pessoa clandestina no poço do elevador da obra. Dever de cuidado por parte do engenheiro responsável. Condenação mantida em sede de revisão criminal. «Habeas corpus» indeferido. CLT, art. 173. CP, art. 121, § 3º.
«Constatado que a morte da vítima decorreu da precariedade madeirame utilizado no andaime sobre o poço do elevador, mostra inequívoca a negligência por parte do engenheiro responsável pela obra, sendo irrelevante o fato da vítima ter entrado na construção clandestinamente.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)