1 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Nulidade. Reconhecimento fotográfico. Alegada violação ao CPP, art. 226. Reconhecimento realizado em sede policial e confirmado em juízo. Existência de outros elementos probatórios. Invasão de domicílio. Situação flagrancial. Agravo regimental improvido.
1 - O reconhecimento fotográfico constitui prova inicial que deve ser referendada por reconhecimento presencial do suspeito e, ainda que o reconhecimento fotográfico seja confirmado em juízo, não pode ele servir como prova isolada e única da autoria do delito, devendo ser corroborado por outras provas independentes e idôneas produzidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2 - Neste caso, porém, não se pode dizer que a condenação teve por lastro exclusivo... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)