1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de execução. Violação ao CPC/2015, art. 1.022, I e II. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Contradição. Inexistência. Violação ao CPC/2015, art. 485, § 6º. Regular intimação do autor para que dê andamento ao feito. Não atendimento. Abandono da causa. Extinção da demanda sem requerimento do réu. Súmula 240/STJ. Inaplicabilidade no caso concreto. Manifesto desinteresse do devedor no prosseguimento. Precedentes. Agravo interno desprovido.

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Doc. 230.8310.4542.6803

2 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

1 - Consoante estabelecido pelo , os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhes efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido. 2 - No caso dos autos, não há qualquer vício a ensejar esclarecimento ou integração do que decidido no julgado. 3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

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Doc. 409.1846.0965.0188

3 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

Agravante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. RECURSO DESPROVIDO

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