1 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Inocência. Via inadequada. Apreensão de grande quantidade de entorpecentes, balanças de precisão e insumos para embalagem. Gravidade concreta da conduta. Preventiva devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - A tese de insuficiência das provas da autoria, consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório. 2 - A prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, a restringir a liberdade do cidadão antes de eventual condenação com trânsito em julgado... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)