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Lei nº 10.741/2003 art. 2

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Doc. 241.1090.3510.6155

1 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Plano de saúde. Colocação de prótese. Recusa. Discussão de cláusula contratual. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. Ressente-Se o recurso especial do devido prequestionamento no que tange à matéria relativa aa Lei 10.741/03, art. 2º, efetivamente não debatidas pelo tribunal a quo sob o enfoque que lhe dá a recorrente, o que faz incidir a censura da súmula 282/STF.. O tribunal de origem, ao reconhecer a inexistência de dano moral, o faz com base nos elementos de convicção da demanda. Nesse contexto, a reforma do julgado demanda o reexame das provas constantes dos autos, providência vedada em sede especial, a teor da súmula 7/STJagravo no agravo de instrumento não provido.

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Doc. 763.4822.7893.0192

2 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSUMOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ENTREGA IMEDIATA DOS INSUMOS PRESCRITOS POR MÉDICO QUE ATENDE O PACIENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPRESCINDIBILIDADE DOS INSUMOS. ADVOGADA DO AGRAVANTE QUE AJUIZOU DEZENAS DE AÇÕES COM O MESMO PEDIDO E JUNTOU LAUDOS DO MESMO MÉDICO SEM TIMBRE. RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.       I. CASO EM EXAME     1.

Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de fornecimento de insumos prescritos por médico que atende o paciente diagnosticado com câncer de faringe.       II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO     2. Possibilidade de concessão dos insumos pleiteados na situação descrita nos autos.      III. RAZÕES DE DECIDIR     3. Ausência de prova da imprescindibilidade dos insumos. 4. Advogada do agravante que ajuizou dezenas de ações com o mesmo pedido e juntada de laudos do... ()

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Doc. 895.3213.1020.7809

3 - TJSP. APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - SENTENÇA EXTRA PETITA -

Questões já decididas em outro processo - Anulação da sentença - Análise de pedido de concessão de moradia assistida APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - Necessidade comprovada de internação em regime de moradia assistida, com terapias multidisciplinares, para salvaguardar a integridade física do autor e de sua mãe idosa - Agressões causadas pelo grave quadro de autismo do autor - Dispensa de perícia devido a evidências médicas - Lei 1... ()

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Doc. 434.6383.1987.4734

4 - TJSP. DIREITO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. REMESSA NECESSÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO DE IDOSO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. DEVER DO PODER PÚBLICO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1.

Remessa necessária interposta em razão de sentença que, em ação de obrigação de fazer com tutela de urgência ajuizada contra a Prefeitura de Mongaguá, determinou a disponibilização de vaga para internação de idoso em Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI), diante da ausência de familiares responsáveis e da impossibilidade de autocuidado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o Poder Público tem o dever de provide... ()

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Doc. 562.6110.5830.6526

5 - TJSP. Direito constitucional e administrativo. Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Procedimento cirúrgico. Artroplastia. Pessoa idosa. Necessidade devidamente comprovada. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Irresignação contra a decisão que indeferiu a concessão da tutela de urgência de realização de cirurgia. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para a concessão da liminar, diante dos documentos médicos apresentados nos autos. III. Razões de decidir 3. Os requisitos da tutela de urgência estão demonstrados pelos documentos médicos apresentados, que atestam o quadro clínico grave da agravante, a urgência do procedimento e o comprometimento severo de sua qualidade de vida, incluindo limitações funcionais e sofrimento mental. 4. O CF/88, art. 196 assegura o direito à saúde como dever do Estado, garantido por políticas que proporcionem acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. 5. Medida excepcional que busca atender direito assegurado ao idoso com necessidade urgente da intervenção para o mínimo de qualidade de vida. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso provido. Dispositivos relevantes citados: CF, arts. 196 e 198, II; Lei 10.741/2003, arts. 2º, 3º, § 1º, I, e 15. Jurisprudência relevante citada: n/a

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Doc. 161.6703.3000.1000

6 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo regimental. Medida cautelar para imprimir efeito suspensivo a recurso especial. Medida cautelar fiscal. Fumaça do bom direito não evidenciada. Bloqueio da única conta bancária do casal. Disponibilização de quantia mensal para marido e mulher idosos. Possibilidade. Poder geral de cautela. Periculum in mora inverso. Ausência.

«1. Não se revelando presente o fumus boni iuris, descabida se faz a concessão de medida cautelar para a outorga de efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão proferido por Tribunal Regional Federal, em sede de medida cautelar fiscal. 2. Despontando dos autos quadro de severas dificuldades financeiras, resultante do bloqueio de ativos financeiros, lícito se faz ao Relator, com base no poder geral de cautela previsto no CPC/1973, art. 798 e, sobretudo, tendo em mira a... ()

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Doc. 151.5810.7000.0300

7 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Medida cautelar para imprimir efeito suspensivo a recurso especial. Medida cautelar fiscal. Fumaça do bom direito não evidenciada. Bloqueio da única conta bancária do casal. Disponibilização de quantia mensal para marido e mulher idosos. Possibilidade de concessão ex officio pelo relator. Poder geral de cautela.

«1. Não se revelando presente o fumus boni iuris, descabida se faz a concessão de medida cautelar para a outorga de efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão proferido por Tribunal Regional Federal, em sede de medida cautelar fiscal. 2. Mesmo à falta de pedido expresso nesse sentido, mas despontando dos autos quadro de severas dificuldades financeiras, resultante do bloqueio de ativos financeiros, lícito se faz ao Relator, com base no poder geral de cautela previst... ()

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Doc. 155.9208.4270.8948

8 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI). CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO. PARTICIPAÇÃO DA RENDA DO BENEFICIÁRIO. ESTATUTO DO IDOSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1 - Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que deferiu, em parte, tutela provisória de urgência nos autos de ação ajuizada pelo recorrido, para determinar o custeio de internação em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A decisão recorrida previu a coparticipação do autor no custeio, com percentual a ser suportado pelo ente público. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão:(i) determina... ()

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Doc. 550.7005.5647.0138

9 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI). CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO. PARTICIPAÇÃO DA RENDA DO BENEFICIÁRIO. ESTATUTO DO IDOSO. 

I. CASO EM EXAME 1 - Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que deferiu, em parte, tutela provisória de urgência nos autos de ação ajuizada pela parte recorrida, para determinar o custeio de internação em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A decisão recorrida previu a coparticipação do autor no custeio, com percentual a ser suportado pelo ente público. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão:(i) det... ()

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Doc. 334.5723.7553.8457

10 - TJRJ. DIREITO CIVIL E ESTATUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDAS PROTETIVAS PARA IDOSA. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação Cível interposta pelo Ministério Público contra sentença que extinguiu ação de aplicação de medidas protetivas em favor de idosa supostamente em situação de risco e vulnerabilidade, com fundamento na ausência de necessidade de intervenção estatal. A ação foi baseada em denúncia do síndico do prédio, que relatou deterioração das condições físicas e mentais da idosa, além de isolamento social e ambiente insalubre. O Ministério Público alega que a situação da ... ()

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Doc. 161.7046.6328.3653

11 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. TUTELA ANTECIPADA. PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido liminar para reduzir o valor da mensalidade de plano de saúde coletivo, alegando abusividade nos reajustes por sinistralidade. A autora, idosa de 86 anos, afirma que a manutenção dos índices inviabiliza a continuidade do plano, colocando em risco sua saúde. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão de tutela antecipada, vis... ()

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Doc. 454.3568.1661.9719

12 - TJSP. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. DUT. DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que condenou a requerida a custear integralmente tratamento oncológico da autora, incluindo transplante de medula óssea autólogo, e a pagar danos morais de R$ 5.000,00. A requerida alega que a negativa de cobertura está de acordo com as diretrizes da ANS e o contrato firmado entre as partes. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a negativa de cobertura do tratamento oncológico pela requer... ()

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Doc. 903.1993.7131.1394

13 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. IDOSO. TAXA DE JUROS ABUSIVA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA E AO DEVER DE INFORMAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta por consumidor idoso, em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de contrato bancário. Alega ter sido induzido a contratar empréstimo pessoal acreditando tratar-se de crédito consignado vinculado ao benefício do INSS. Requer a revisão da taxa de juros, a restituição em dobro dos valores pagos a maior e a indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. São as seguintes as questões em discussão: (... ()

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Doc. 123.9262.8000.9300

14 - STJ. Execução. Penhora. Impenhorabilidade. Bem de família. Direito a moradia. Devedor não residente em virtude de usufruto vitalício do imóvel em benefício de sua genitora. Direito à moradia como direito fundamental. Dignidade da pessoa humana. Estatuto do idoso. Impenhorabilidade do imóvel. Precedentes do STJ. Súmula 364/STJ. Lei 8.009/1990, art. 1º. CF/88, arts. 1º, III, 6º e 230. Lei 10.741/2003, arts. 2º e 3º. Decreto 591/1992, art. 11, § 1º (Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais)

«1. A Lei 8.009/1990 institui a impenhorabilidade do bem de família como um dos instrumentos de tutela do direito constitucional fundamental à moradia e, portanto, indispensável à composição de um mínimo existencial para vida digna, sendo certo que o princípio da dignidade da pessoa humana constitui-se em um dos baluartes da República Federativa do Brasil (CF/88, art. 1º, III), razão pela qual deve nortear a exegese das normas jurídicas, mormente aquelas relacionadas a direito funda... ()

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Doc. 206.5722.0000.3900

15 - STJ. Processual civil. Ação civil pública. Proteção do idoso. Sujeito hipervulnerável. Instituição de longa permanência (abrigo público). Lei 10.741/2003, art. 2º, Lei 10.741/2003, art. 3º, caput, Lei 10.741/2003, art. 4º, caput, Lei 10.741/2003, art. 45, V e VI (estatuto do idoso). Município. Multa. Agravo interno manifestamente inadmissível. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Recurso especial não provido.

«1 - Cuida-se, na origem, de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público estadual, ora recorrido, contra o Município de Niterói, ora recorrente, objetivando, entre outras providências, implantação de uma Instituição de Longa Permanência para idosos (abrigo público). 2 - O Juiz do primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido. O Tribunal a quo negou provimento às Apelações. Não há reparo a fazer, pois as duas decisões dão fiel cumprimento ao disposto no Es... ()

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Doc. 136.9802.4002.4600

16 - STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Princípio da fungibilidade e economia processual. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido. Súmulas 283 e 284/STF. Recurso não provido.

«1. Em face do caráter manifestamente infringente dos embargos de declaração, é possível recebê-lo como agravo regimental em homenagem aos princípios da fungibilidade recursal e da celeridade processual. 2. A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais - no caso, os Lei 10.741/2003, art. 2º, 3º e 71 (Estatuto do Idoso) e 1.211-A do Código de Processo Civil -inviabiliza a apreciação da matéria por esta Corte Superior. Incidem, na espécie, os enunciados das Súmula 28... ()

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Doc. 220.9301.1105.3706

17 - STJ. Recurso especial. Direito civil. Estatuto da pessoa idosa. Doação. Imóvel rural. Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Cancelamento. Possibilidade. CCB/2002, CCB, art. 1.848. Interpretação sistemática e teleológica. Critérios jurisprudenciais. Presença.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Cinge-se a controvérsia a definir se o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade melhor promoveria os direitos fundamentais dos recorrentes, pessoas idosas, e se existente ou não justa causa para o levantamento dos gravames no imóvel rural dos recorrentes. 3 - No caso, a alegação de afronta a Lei 10.741/2003, ... ()

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