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1 - TAMG. Usucapião extraordinário. Bem imóvel. Condomínio. Herdeiro. Posse exclusiva. Ausência de prova. Improcedência do pedido. CCB, arts. 495, 496.
«É inviável o exercício isolado do direito de usucapião, relativo a toda a área comum, havendo outros herdeiros na mesma situação, ante a falta do requisito da exclusividade.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
2 - TAMG. Usucapião extraordinário. Bem imóvel. Condomínio. Herdeiro. Posse exclusiva. «Animus domini». CCB, arts. 495, 496.
«Pode a posse de um condômino gerar usucapião, desde que exercida com «animus domini», com exclusividade contra os outros herdeiros, não bastando a simples detenção.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
3 - TJRS. Ação reivindicatória. Usucapião alegado em defesa. Posse dos réus decorrente de compra e venda verbal de parte da área. Antecessor sem posse do todo. Inadmissível acessão de posses manejada contra os demais titulares da área. Reivindicação procedente. CCB, art. 495, CCB, art. 496 e CCB, art. 552.
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