STJ - Diário da Justiça: 16/10/2024

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D.O. 16/10/2024

STJ

Doc. 241.0210.7611.1306

1 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Pedido de concessão de habeas corpus de ofício. Impossibilidade. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. 2 - O agravante novamente reiterou as razões do recurso especial, sem abordar os óbices das Súmula 284/STF. Súmula 7/STF. Súmula 83/STJ. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se o agravante impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos d... ()

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Doc. 241.0210.7447.6631

2 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, com base na ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar se a parte agravante impugnou adequadamente todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial. III - Razões de decidir 3 - A parte agravante não apresentou argumentos suficientes ... ()

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Doc. 241.0210.7604.1183

3 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182/STJ. 2 - O agravante alega ter impugnado especificamente os fundamentos de inadmissão do recurso especial, sustentando que a questão é de natureza jurídica e não de reexame de provas. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo regimental pode ser conhecido quando não há impugnação específica dos funda... ()

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Doc. 241.0210.7391.7610

4 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182/STJ. 2 - O agravante alega que o agravo regimental reitera questões levantadas no recurso especial, que merecem análise colegiada. 3 - O agravante sustenta que a decisão do Tribunal de Origem baseou-se em reconhecimento em desacordo com o , sem comprovação contundente da autoria delitiva. II - Questão em discussão 4 - A questão em d... ()

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Doc. 241.0210.7566.8959

5 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Não conhecimento.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182/STJ. O agravante alegou ter refutado adequadamente a inadmissão do recurso especial e reiterou questões de mérito, além de destacar a possibilidade de concessão da ordem de ofício. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar se o agravo regimental preenche os requisitos necessários para ser conhecido, especialment... ()

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Doc. 241.0210.7855.4164

6 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ. 2 - O agravante alega quebra da cadeia de custódia e violação ao art. 158 e seguintes do CPP, além de solicitar a concessão de habeas corpus de ofício por flagrante ilegalidade. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo regimental pode ser conhecido quando não há impugnação espec... ()

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Doc. 241.0210.7474.3909

7 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ. 2 - O agravante alegou que a decisão foi automática, genérica e abstrata, requerendo a reapreciação do caso. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo regimental pode ser conhecido quando não há impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pela Sú... ()

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Doc. 241.0210.7642.9741

8 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Tribunal do Júri. Veredicto absolutório. Controle judicial. Agravo não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, restabelecendo sentença absolutória. 2 - O Tribunal de origem constatou contrariedade entre o veredito absolutório e as provas dos autos, determinando a anulação da sentença para novo julgamento, desconsiderando que a versão absolutória também encontra sustentação nas provas apresentadas ao júri. II - Questão em discussão 3 - A questão... ()

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Doc. 241.0210.7547.4486

9 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Negado provimento.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ. O agravante alegou ter refutado adequadamente os fundamentos da decisão agravada e pleiteou a análise do mérito recursal, além de requerer a concessão de habeas corpus de ofício. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar se o agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão... ()

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Doc. 241.0210.7474.9867

10 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Não conhecimento.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182/STJ. O agravante alegou ter refutado adequadamente a inadmissão do recurso especial e sustentou que não seria necessário o revolvimento do acervo fático probatório, mas apenas a comprovação de violação legal. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar se o agravo regimental infirmou adequadamente os fundamentos... ()

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