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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Resultado da pesquisa por: sindicato servidor publico

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Doc. 210.8080.4263.7890

551 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4496.0106

552 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4296.0110

553 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4622.0514

554 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4498.4527

555 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4224.5730

556 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4728.8858

557 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causamdo sindicato para representar os pensionistas. Agravo improvido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4726.9778

558 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravo improvido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4526.9135

559 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravo improvido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4755.1693

560 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4769.4719

561 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4654.5503

562 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4338.1805

563 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4667.8850

564 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4549.6610

565 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4604.7270

566 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causamdo sindicato para representar os pensionistas. Agravo improvido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4258.4484

567 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravo improvido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4686.9522

568 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4532.9791

569 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4820.8543

570 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causamdo sindicato para representar os pensionistas. Agravo improvido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4980.3114

571 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4441.4537

572 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravo improvido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4934.5390

573 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4515.3908

574 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4427.7552

575 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4591.2231

576 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4407.5906

577 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4147.0250

578 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4819.4528

579 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravo improvido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4803.5123

580 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4897.2309

581 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravo improvido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4191.7251

582 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravo improvido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4477.4709

583 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4206.7659

584 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4469.5189

585 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4361.6477

586 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4246.9211

587 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4507.3142

588 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4377.8301

589 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4145.5318

590 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causamdo sindicato para representar os pensionistas. Agravo improvido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4988.0272

591 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4661.1557

592 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4405.5985

593 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4600.5489

594 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4790.7400

595 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4792.8120

596 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravo improvido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4623.4693

597 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravo improvido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4603.1854

598 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4701.0888

599 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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Doc. 210.8080.4540.8705

600 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno na execução em mandado de segurança. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Pagamentos administrativos em razão de decisão judicial posteriormente modificada. Compensação com valores a receber pelos substituídos. Inviabilidade. Necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os pensionistas. Agravoimprovido.

1 - Os substituídos devem proceder à devolução de vantagem patrimonial paga pelo erário em face de cumprimento de decisão judicial proferida em sede de execução posteriormente modificada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual se revela inviável, no bojo destes autos, a compensação de valores pretendida pela agravante. 2 - O Sindicato é parte legítima para representar os pensionistas da categoria, no caso de valores devidos após ... ()

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