1 - STJ. Civil e processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Erro médico. Violação da cláusula de reserva de plenário. Inexistente. Ausência de omissão. Inexistência de vício no julgado.

1 - Cuida-se de ação de indenização por danos morais interposta em decorrência de suposto erro médico. 2 - Nos termos do , os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. 3 - O acórdão embargado, de maneira clara e fundamentada, consignou a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance, tendo e... ()

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Doc. 230.7071.0301.0149

2 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação d os fundamentos da decisão de admissibilidade do tribunal de origem. Incidência da Súmula 182/STJ. Decisão incólume. Inexistência de vício no julgado.

1 - Nos termos do , os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não ocorreu no caso dos autos. 2 - O acórdão embargado, de maneira clara e fundamentada, manteve a decisão monocrática do relator porquanto concluiu que não houve impugnação específica do único fundamento da decisão agravada, que permaneceu, portanto, incólume. 3 - Para que ... ()

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Doc. 230.3280.2339.3383

3 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Responsabilidade civil. Erro médico. Morte da paciente. Ação de indenização. Danos morais. Princípio da não surpresa. Aplicação do direito à causa. CPC/2015, art. 10. Violação. Não ocorrência. Qualificação técnica do perito. Nulidade relativa. Submissão à preclusão. Precedentes. Perda de uma chance. Nexo causal. Relação entre conduta médica e comprometimento real da possibilidade de diagnóstico e cura. Precedentes.

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Doc. 230.2240.4356.4597

4 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de admissibilidade do tribunal de origem. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - No caso dos autos, não houve impugnação do único fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial. 2 - Para que se considere adequadamente impugnada a Súmula 7/STJ, o agravo em recurso especial deve empreender um cotejo entre os fatos estabelecidos no acórdão recorrido e as teses recursais, mostrando em que medida estas não exigem a alteração do quadro fático delineado pelo Tribunal local, o que não se observa na alegação genérica de ser prescindível reexame de fatos... ()

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