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1 - TJSP. Ação indenizatória. Fase de cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos realizada por credora da Exequente. Terceira interessada que está autorizada a dar prosseguimento ao feito, ante a inércia da Exequente. Sub-rogação operada nos termos do CPC, art. 857. Recurso provido
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2 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Decisão que determinou o cancelamento do cumprimento de sentença promovido pela agravante. Interesse de agir e legitimidade ativa extraordinária configurados. Exegese do CPC, art. 857. Recurso provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
3 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de Título Extrajudicial. Decisão que indeferiu sub-rogação do exequente em crédito do executado. Inconformismo do exequente. Determinada a penhora no rosto dos autos, é de rigor a sub-rogação do exequente em referidos créditos. Inteligência do CPC, art. 857. Exequente que fica autorizado a movimentar o processo objeto da penhora no rosto dos autos, caso se configure a inércia do executado, autorizada ainda sua inclusão no processo como terceiro interessado. Decisão re... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
4 - TJSP. Agravo de Instrumento - Cumprimento de Sentença - Insurgência contra a decisão que negou pedido de penhora por terceiro interessado - Penhora no rosto dos autos - Exequente que fica sub-rogado nos direitos do executado, tornando o terceiro parte legítima para promover a execução - CPC, art. 857 - Recurso provido
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5 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença. Decisão agravada que, observando a anterioridade do arresto (posteriormente convertido em penhora), determinou que o Município deveria receber o crédito antes da exequente. Insurgência do Banco Bradesco, credor da empresa exequente. Agravante que se sub-rogou nos direitos da exequente, possuindo legitimidade para pleitear que esta seja a primeira a receber os valores depositados nos autos. CPC, art. 857. Legitimidade recursal reconhecida. Decisão agravada que consi... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
6 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de regresso. Penhora no rosto dos autos da reconvenção. Reconvenção julgada extinta sem julgamento do mérito. Indeferimento da substituição processual do credor da penhora no rosto dos autos para figurar no polo ativo da reconvenção. I- Inconformismo do terceiro. Alegada possibilidade de sub-rogação nos direitos do réu-reconvinte. II - Improcedência. Reconvenção. Fase de conhecimento. Terceiro que não possui legitimidade para substituir o réu-reconvinte por falta de am... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
7 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão que rejeita pedido de reconhecimento de fraude à execução. Insurgência do exequente. Acordo judicialmente homologado em outra demanda, posteriormente à averbação da penhora em favor do agravante no rosto dos autos. Disposição do crédito pleiteado em juízo, após formalizada sua penhora, que é vedada ao executado. Hipótese em que todos os envolvidos na transação estavam inequivocamente cientes da preexistência da penhora em favor do agravante, devidamente averbada no rost... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
8 - TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DA CREDORA ORIGINÁRIA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA IMPULSO PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo de instrumento. O agravante sustenta ter direito de sub-rogar-se nos direitos da credora originária, diante de suposta inércia após penhora no rosto dos autos. Fundamenta o pedido nos arts. 857 e 778, §1º, IV, do CPC, e pleiteia sua inclusão no polo ativo da execução para dar continuidade ao feito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
9 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS E ENCARGOS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS RÉUS/EXECUTADOS, GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REALIZADa LeiLÃO SOBRE O DIREITO E AÇÃO, ARREMATADO POR ¿EDIFICAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS¿, PELO VALOR DE R$ 362.808,31, (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS E TRINTA E UM CENTAVO). ARREMATANTE QUE SE INSURGE CONTRA DECISÃO DO JUÍZO QUE DETERMINOU QUE, ALÉM DO PAGAMENTO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO, DEVE SER QUITADO O CRÉDITO FIDUCIÁRIO PENDENTE, PELO ARREMATANTE. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ARREMATANTE. PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA, A FIM DE LIMITAR A RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE AO PAGAMENTO DO PREÇO DA ARREMATAÇÃO E DE SUAS DESPESAS, CONFORME PEDIDO DE PARCELAMENTO FORMULADO ANTERIORMENTE À HASTA PÚBLICA. SEM RAZÃO O AGRAVANTE. EM FASE DE EXECUÇÃO RESTOU PENHORADO O DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL OBJETO DAS COBRANÇAS, CONFORME AUTO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 311. O CPC, art. 857 PREVÊ A POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE DIREITO E AÇÃO DO EXECUTADO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM A PENHORA SOBRE A PROPRIEDADE DE IMÓVEL. CONSTOU DO EDITAL, QUE a LeiLÃO SERIA DO DIREITO E AÇÃO DO IMÓVEL E QUE O MESMO SE ENCONTRAVA ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. INFORMAÇÃO CLARA NO EDITAL. ALEGAÇÕES DE QUE DESCONHECIA TAL ALIENAÇÃO, E QUE NÃO CONSTOU NO EDITAL DE LEILÃO TAL DÉBITO FIDUCIÁRIO QUE NÃO SE SUSTENTA. AO EFETUAR O LANCE VENCEDOR, O LICITANTE CONCORDOU COM OS TERMOS DO REFERIDO EDITAL. ARREMATANTE QUE SE SUB-ROGOU NA POSIÇÃO CONTRATUAL DO DEVEDOR ORIGINAL EM RELAÇÃO AO CREDOR FIDUCIÁRIO, PASSANDO A SER O NOVO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR E TITULAR DOS DIREITOS AQUISITIVOS. DECISÃO QUE SE MANTÉM. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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10 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO. ADJUDICAÇÃO PREMATURA. I.
Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que revogou penhora sobre imóvel da matrícula 98.137 do CRI de Itu. Exequentes alegam serem credores de Isaías por sentença transitada em julgado e que penhoraram direitos de crédito do agravado em face de Plaza Itu. Pretendem sua nomeação como depositários e adjudicação do imóvel. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se os agravantes têm direito à adjudicação do imóvel penhora... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
11 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora dos direitos aquisitivos da executada sobre imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda, sob o fundamento de ausência de registro do contrato na matrícula do imóvel. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A questão em discussão consiste na possibilidade de penhora dos direitos aquisitivos decorrentes de contrato de promessa de compra e venda, mesmo sem o registro do contrato na matrícula d... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
12 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Arrolamento de bens. Liminar. Comodato de imóvel celebrado entre a ex-sogra e o casal separado. Concessão de liminar em reintegração de posse depende de demonstração cabal e robusta dos requisitos do CPC/1973, art. 927. Após a audiência de justificação, se ainda houver dúvida razoável acerca de quem é o possuidor, considera-se com melhor posse aquele que tem o poder físico sobre a coisa, a não ser que a tenha obtido de modo manifestamente vicioso. Inteligência do artigo1211 do Código Civil e do Enunciado 239 da II Jornada de Direito Civil. A decisão liminar em possessória deve considerar a circunstância global do litígio. No caso, há, além da possessória e do arrolamento de bens, pedido de divórcio, consequente partilha e questões relativas à guarda das filhas. Dadas as características do caso, é prudente colher mais elementos de convicção ao longo do processo, além de prestigiar a proteção da família e das menores. Aplicação do princípio «quieta non movere» e interpretação constitucional, conforme os CF/88, art. 226 e CF/88, art. 227. No arrolamento de bens, os requisitos do CPC/1973, art. 857 devem ser cabalmente comprovados até a audiência de justificação, para a concessão de liminar. Caso haja dúvida fundada acerca da propriedade dos bens ou do risco de dano irreparável, é prudente aguardar dilação probatória. Considerada a situação global em que pende reintegração de posse de imóvel com base em comodato celebrado entre a ex-sogra e o casal separado, além de arrolamento dos bens móveis que guarnecem o apartamento, aplica-se o CCB, art. 1209, permanecendo os móveis com o possuidor do imóvel. Agravos improvidos.
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