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1 - STJ. Ação possessória. Reintegração de posse. Compra e venda. Aquisição da posse por negócio jurídico. CCB, art. 493, III. CPC/1973, art. 926. CCB/2002, art. 1.204.
«II - Nos termos do art. 493, III, do CCB/16, a compra e venda de imóvel só seria, em tese, suficiente para transmitir a posse deste se, no mesmo contrato também se houvesse convencionado a transmissão da própria posse.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
2 - STJ. Ação possessória. Reintegração de posse. Compra e venda. Aquisição da posse por negócio jurídico. Considerações do Min. Sidnei Beneti sobre o tema. CCB, art. 493, III. CPC/1973, art. 926. CCB/2002, art. 1.204.
«... 10.- Ao contrário do que afirmado pela recorrente, a posse não podia ser adquirida, ao tempo do Código Civil de 1916 com o mero registro da escritura pública de compra e venda de imóvel. A posse, como se sabe, compreende um elemento interno (que é a intenção de possuir a coisa como sua (animus) e um elemento externo, caracterizado pela apreensão física do bem (corpus). Mesmo na teoria objetiva de IHERING, segundo a qual a posse há de ser compreendida como a exteriorização d... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)