+ de 3 itens encontrados
1 - STF. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Processual civil. CPC/1973, art. 535. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Impossibilidade de rediscussão da matéria. Embargos de declaração rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
2 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário. Administrativo. Servidores públicos federais. Vantagem pecuniária individual. Vpi. Reajuste de remuneração com base na Lei 10.698/2003. Análise de matéria infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
3 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de indicação dos dispositivos legais invocados. Súmula 284/STF. Decisão mantida.
«1. A ausência de indicação do dispositivo legal supostamente violado obsta o conhecimento do recurso especial, incidindo na espécie a Súmula 284/STF. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)