1 - STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento insuficiente para reformar a decisão agravada. Acórdão que compõe adequadamente a lide, embora de forma concisa. Ofensa aos CPC, art. 165 e CPC, art. 458 não configurada. Agravo desprovido.

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Doc. 221.0041.1886.7965

2 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Dois homicídios qualificados. Indícios de autoria devidamente expostos nos autos. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do delito. Periculosidade. Coação de testemunhas. Necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal. Medidas cautelares diversas da prisão que se mostram insuficientes. Recurso conhecido e não provido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator, a qual não conheceu da impetração, mantendo a prisão preventiva. 2 - Diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, o STJ passou a acompanhar a orientação do STF, no sentido de ser inadmissível o emprego do writ como sucedâneo de recurso ou revisão criminal, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício... ()

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