8 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU COMO INCURSO NO art. 157, § 2º, II, E §2º-A, I, TRÊS VEZES, NA FORMA DO art. 70, AMBOSDO CÓDIGO PENAL, APLICANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 9 ANOS, 3 MESES E 18 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E PAGAMENTO DE 20 DIAS-MULTA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, AO ARGUMENTO DE QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA A AUTORIA DOS DELITOS EM RELAÇÃO AO APELANTE, ACRESCENTANDO QUE O RECONHECIMENTO DO ACUSADO EM SEDE POLICIAL NÃO OBEDECEU AOS DITAMES DO CPP, art. 226. NO QUE CONCERNE À DOSIMETRIA, PRETENDE O APELANTE SEU REDIMENSIONAMENTO EM CONSONÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS, COM O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA, ANTE A SUA NÃO APREENSÃO, BEM COMO A FIXAÇÃO DA PENA-BASE EM SEU MÍNIMO LEGAL -ACOLHIMENTO - INSUFICIÊNCIA DE PROVA ACERCA DA AUTORIA - A PROVA CAPAZ DE EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO DEVE SER SÓLIDA E CONGRUENTE, APONTANDO, SEM QUALQUER DÚVIDA, O INDIVÍDUO DENUNCIADO COMO AUTOR DO FATO CRIMINOSO - IN CASU, O RECONHECIMENTO DO ACUSADO REALIZADO PELA VÍTIMA FELIPE EM JUÍZO QUE NÃO SE MOSTROU CERTEIRO, JÁ QUE A MESMA DISSE O APELANTE AGORA ESTAVA MAIS «GORDINHO», ENQUANTO A VÍTIMA DANTON NÃO FOI CAPAZ DE RECONHECE-LO - RECONHECIMENTO REALIZADO EM SEDE POLICIAL SEM OBSERVÂNCIA DO PREVISTO NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 226, EIS QUE A VÍTIMA DISSE QUE FORAM MOSTRADAS QUATRO FOTOS, TODAS DO ACUSADO, ENQUANTO A VÍTIMA DANTON SEQUER LEMBRA TER REALIZADO RECONHECIMENTO DO ACUSADO EM SEDE DISTRITAL - CIRCUNSTÂNCIAS QUE CRIA A DÚVIDA AUTORIZADORA DA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, QUE ORA SE IMPÕE, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE NA FORMA DO CPP, art. 386, VII, EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM SEU FAVOR, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO.
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